Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004225-63.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 49.859,62

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

MONICA DE ALMEIDA LOPES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANYNE FERREIRA NETO

OAB/ES 025096·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANYNE FERREIRA NETO

OAB/ES 025096·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008003 processada no TRF2 com o no. 50680959620264029666/TRF (MONICA DE ALMEIDA LOPES)

01/05/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500008003

30/04/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/04/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

07/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500008003

07/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/02/2026, 20:53

Todas as movimentações(121)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008003 processada no TRF2 com o no. 50680959620264029666/TRF (MONICA DE ALMEIDA LOPES)

01/05/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500008003

30/04/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/04/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

07/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500008003

07/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/02/2026, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:09

Despacho

20/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:36

Juntada de Petição

31/10/2025, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:40

Determinada a intimação

09/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 10:29

Juntada de Petição

29/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:30

Determinada a intimação

23/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:38

Juntada de Petição

17/09/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/09/2025, 11:36

Juntada de Petição

08/09/2025, 18:13

Juntada de Petição

07/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/09/2025, 21:55

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:11

Determinada a intimação

27/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:39

Determinada a intimação

19/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:58

Transitado em Julgado

19/08/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

04/07/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/06/2025, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 02:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004225-63.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MONICA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A): JANYNE FERREIRA NETO (OAB ES025096) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) julgar procedente o pedido para reconhecer a nulidade do lançamento tributário, atinente ao imposto de renda ano-calendário 2019, exercício de 2020 (; 2) julgar procedente o pedido para determinar o cancelamento da inscrição em dívida ativa n. 72.1.23.006046-07 e do respectivo protesto cartorário realizado pela União no nome da autora, referente ao imposto de renda ano-calendário 2021, exercício 2022. Mantidos os demais termos da sentença.

03/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

02/06/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 21:28

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:06

Juntada de Petição

26/05/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004225-63.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MONICA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A): JANYNE FERREIRA NETO (OAB ES025096) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, III, ?a? do CPC homologo o reconhecimento da procedência do pedido quanto aos pedidos (i) declaratório do direito à isenção tributária e (ii) condenatório de repetição de indébito.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2025, 09:45

Juntada de Petição

21/05/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/05/2025, 17:41

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

13/11/2024, 22:35

Juntada de Petição

11/11/2024, 20:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2024, 23:59

Determinada a citação

19/09/2024, 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:26

SENTENÇA

•02/06/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 09:45

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:44