Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029230-07.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 976.536,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RICARDO DE CASSIO MARQUES CASTELHANO

CPF

Autor

PEDRO CARLOS MORGADINHO SANTOS COELHO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO PRETE VICENTE

CPF

Autor

JOMARCA KITS LINHARES IND. E COM. LTDA

CNPJ

Autor

CASTEL RICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RICARDO DE CASSIO MARQUES CASTELHANO

CPF

Autor

PEDRO CARLOS MORGADINHO SANTOS COELHO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO PRETE VICENTE

CPF

Autor

JOMARCA KITS LINHARES IND. E COM. LTDA

CNPJ

Autor

CASTEL RICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:08

Juntada de Petição

13/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

06/04/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

09/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 246, 247 e 248

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/01/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248

09/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição

30/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:08

Juntada de Petição

13/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

06/04/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:25

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

09/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 246, 247 e 248

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/01/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248

09/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

15/12/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231 e 232

02/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/09/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

30/09/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232

24/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232

22/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2025, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 218, 223, 222, 221, 220 e 219

22/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

22/09/2025, 02:01

Juntada de Petição

19/09/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

19/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:23

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:12

Juntada de Petição

17/07/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/06/2025, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 e 206

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029230-07.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RICARDO DE CASSIO MARQUES CASTELHANO ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EXEQUENTE: PEDRO CARLOS MORGADINHO SANTOS COELHO ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PRETE VICENTE ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EXEQUENTE: JOMARCA KITS LINHARES IND. E COM. LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EXEQUENTE: CASTEL RICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO Despacho proferido em inspeção. A perícia foi determinada de ofício pelo Juízo, devendo os honorários periciais serem rateados igualmente pelas partes (exequente e União), no moldes do art. 95, caput, do CPC ("Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes"), conforme destacado no despacho do evento 60. Considerando que a proposta de honorários realizada no evento 127, foi aceita pelas partes (evento 152 e evento 199), intimem-se as partes para depositar em conta judicial a importância correspondente (cada parte depositará metade dos honorários periciais), bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:58

Despacho

20/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/01/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:57

Despacho

04/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

27/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/06/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/06/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179

06/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/05/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/05/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

21/05/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/05/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/05/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/05/2024, 09:03

Decisão interlocutória

20/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 165

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/02/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/02/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/02/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/02/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/02/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/02/2024, 23:59

Despacho

23/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:44

Juntada de Petição

18/01/2024, 17:13

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002660-78.2022.4.02.9388/TRF (JOMARCA KITS LINHARES IND. E COM. LTDA)

29/12/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140, 141 e 142

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/06/2023, 14:52

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:01

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:51

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/05/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

24/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/05/2023, 09:03

Despacho

23/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 122, 123 e 124

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/02/2023, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/02/2023, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/02/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/02/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/02/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/02/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/02/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/02/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2023, 18:09

Decisão interlocutória

02/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 18:06

Juntada de Petição

06/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/11/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/11/2022, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/11/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/11/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/11/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/11/2022, 09:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/08/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 70, 71, 72, 73 e 74

09/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 16:10

Juntada de Petição

25/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 75

20/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 73 e 74

18/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:51

Decisão interlocutória

11/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:51

Juntada de Petição

11/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

11/04/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2022, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

01/04/2022, 01:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500003334 processada no TRF2 com o no. 50026607820224029388/TRF (MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2022, 21:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500003334 processada no TRF2 com o no. 50026607820224029388/TRF (LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2022, 21:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500003334 processada no TRF2 com o no. 50026607820224029388/TRF (JOMARCA KITS LINHARES IND. E COM. LTDA)

31/03/2022, 21:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

30/03/2022, 18:48

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43 e 44

24/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22500003334

24/03/2022, 10:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22500003334

24/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2022, 10:22

Despacho

23/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:04

Juntada de Petição

17/03/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

10/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/03/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/03/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 18:35

Determinada a intimação

04/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483

17/12/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

08/12/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/11/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/11/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2021, 14:58

Decisão interlocutória

29/11/2021, 14:58

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:58

PETIÇÃO INICIAL

•12/08/2021, 09:40

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:58

PETIÇÃO INICIAL

•12/08/2021, 09:40

Anexo

•12/08/2021, 09:40

Anexo

•12/08/2021, 09:40

Anexo

•12/08/2021, 09:40

Anexo

•12/08/2021, 09:40

Anexo

•12/08/2021, 09:40

Anexo

•12/08/2021, 09:40

Anexo

•12/08/2021, 09:40