Procedimento Comum Cível 5035447-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 101.211,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERGIO LAGOAS MONTEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA CRISTINA DE JESUS

OAB/RJ 249226·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY MARY PEREIRA

OAB/RJ 181557·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

18/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

08/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

09/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:24

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

16/12/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

24/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2025, 11:38

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

18/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

08/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 15:28

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

09/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:24

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

16/12/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

24/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/11/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/10/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

06/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

28/08/2025, 20:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

06/08/2025, 17:15

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

01/08/2025, 01:15

Determinada a citação

28/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035447-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LAGOAS MONTEIRO ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DE JESUS (OAB RJ249226) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SERGIO LAGOAS MONTEIRO, devidamente qualificado e representado nos autos, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e CAIXA SEGURADORA S/A, objetivando a devolução do valor de R$ 81.211,65 (oitenta e um mil duzentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), pagos à título de saldo devedor do contrato de fiananciamento de imóvel, por ter sido diagnosticado com doença grave, além de requerer indenização a título de danos morais. Aduz o autor que celebrou, junto à CEF, o contrato de financiamento de imóvel nº 155550060254-3, com cláusula de seguro perante a Caixa Seguradora S.A., que garantia a cobertura total do financiamento em caso de doença grave ou falecimento do titular. Narra, ainda, que quitou o financiamento em 11.05.2021, e que no mês seguinte foi diagnosticado com neoplasia maligna, defendendo, portanto, que no momento da quitação já estava acometido pela doença, razão pela qual pugna pela devolução dos valores da quitação do contrato. Inicial acompanhada por procuração e documentos (ev. 1). Dá-se à causa o valor de R$ 101.211,65 (cento e um mil duzentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). Ev. 3.1: autor formulou pedido de gratuidade de justiça. Ev. 4.2: a Caixa Seguradora S/A apresentou defesa de forma expontânea. É o relatório. Decido. Intime-se o autor para juntar o contrato do financiamento objeto da lide (nº 155550060254-3), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, devendo, na oportunidade, comprovar a hipossuficiência alegada por outros meios (através de declaração de IR, contracheques ou similares, não bastando a simples declaração de pobreza), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a citação

19/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 10:48

Juntada de Petição

14/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:23