Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001468-56.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.655.189,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

SETEC TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO PIRES DA SILVA

OAB/SP 111399·CPF·Representa: Autor

ALFEU ALVES PINTO

OAB/SP 035459·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS DYONISIO FERNANDES

OAB/SP 329230·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2025, 16:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079265 processada no TRF2 com o no. 50199128920254029388/TRF (ANDREZANI ADVOCACIA EMPRESARIAL.)

06/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079265

03/12/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

15/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/11/2025, 20:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079265

15/11/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

06/12/2025, 16:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079265 processada no TRF2 com o no. 50199128920254029388/TRF (ANDREZANI ADVOCACIA EMPRESARIAL.)

06/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079265

03/12/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/12/2025, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

15/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/11/2025, 20:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079265

15/11/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:50

Decisão interlocutória

07/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 19:39

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/05/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/05/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001468-56.2012.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: SETEC TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB SP111399) ADVOGADO(A): ALFEU ALVES PINTO (OAB SP035459) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS DYONISIO FERNANDES (OAB SP329230) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a ausência de informação sobre o índice oficial de atualização aplicado, rejeito os cálculos apresentados pela parte autora do evento 85, CALC3. 2. Assim, renove-se a intimação da União - Fazenda Nacional para os fins do art. 535 do CPC em relação aos novos cálculos juntados no evento 99, PLAN2. 3. Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o precatório em favor da parte credora, conforme requerimento do evento 99, PET1 nos termos do art. 535, § 3.º, I do CPC, c/c art. 4º da Resolução n.º 822/2023 do CJF. 4. Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. 5. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 6. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 7. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:25

Decisão interlocutória

16/05/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/03/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:48

Decisão interlocutória

06/03/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Decisão interlocutória - 24/02/2025 11:15:20)

24/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:44

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/10/2024, 13:44

Decisão interlocutória

16/10/2024, 11:30

Juntada de Petição

02/10/2024, 16:14

Juntada de Petição

02/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 19:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/09/2024, 19:39

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:29

Juntado(a)

04/12/2023, 17:28

Baixa Definitiva

22/03/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 11:33

Despacho

04/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJSJM02F)

03/03/2023, 18:40

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 00014685620124025118

03/03/2023, 16:02

Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF

20/09/2020, 10:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 10:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

20/03/2017, 18:51

Certidão - Anotação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

20/03/2017, 18:50

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

20/03/2017, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

20/02/2017, 15:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

16/02/2017, 15:04

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

15/02/2017, 13:21

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

15/02/2017, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

23/01/2017, 12:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/01/2017, 18:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/01/2017, 18:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/01/2017, 14:37

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/12/2016, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

12/12/2016, 12:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

30/11/2016, 16:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/11/2016, 13:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

23/09/2016, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

04/07/2016, 00:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/06/2016, 18:21

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

17/06/2016, 16:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

31/05/2016, 18:49

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

15/03/2016, 12:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

02/02/2016, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

15/01/2016, 20:19

Conclusão para Despacho - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

15/12/2015, 16:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

15/12/2015, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

15/12/2015, 16:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

13/10/2015, 14:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

30/09/2015, 16:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

30/09/2015, 16:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

23/06/2015, 17:03

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/03/2015, 14:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

16/03/2015, 17:38

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/03/2015, 12:53

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

13/02/2015, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

13/02/2015, 18:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDJI-ANDRÉIA DE ARAUJO CANDIDO)

09/01/2015, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

03/11/2014, 11:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/10/2014, 18:04

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/10/2014, 17:59

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

21/07/2014, 19:21

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

01/07/2014, 18:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/06/2014, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

16/05/2014, 16:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

24/03/2014, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/03/2014, 12:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

27/02/2014, 11:25

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

05/12/2013, 20:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPZR-PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS)

04/12/2013, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJPZR-PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS)

04/12/2013, 17:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

21/10/2013, 11:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

09/10/2013, 16:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

09/10/2013, 11:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPZR-PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS)

04/10/2013, 11:52

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

30/09/2013, 18:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/09/2013, 18:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPZR-PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS)

07/08/2013, 10:41

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/04/2013, 16:56

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/03/2013, 10:32

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

04/03/2013, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/02/2013, 11:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBAJ-DÉBORA ALINE DE JESUS)

24/01/2013, 15:25

Juntada - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

06/12/2012, 13:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBAJ-DÉBORA ALINE DE JESUS)

11/09/2012, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/09/2012, 17:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBAJ-DÉBORA ALINE DE JESUS)

08/08/2012, 14:56

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

02/08/2012, 17:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

02/08/2012, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:30

COMPROVANTES

•02/10/2024, 16:14

PETIÇÃO

•02/10/2024, 16:14

COMPROVANTES

•02/10/2024, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 14:47

SENTENÇA

•02/02/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 16:58

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:30

COMPROVANTES

•02/10/2024, 16:14

PETIÇÃO

•02/10/2024, 16:14

COMPROVANTES

•02/10/2024, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 14:47

SENTENÇA

•02/02/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:03

SENTENÇA

•13/02/2015, 18:34

SENTENÇA

•01/07/2014, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2013, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2013, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2013, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2012, 14:56