Procedimento do Juizado Especial Cível 5039656-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.450,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RUY FERNANDES PINTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/RJ 252522·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA

OAB/RJ 092863·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/03/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

18/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 13:14

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

23/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/03/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 13:14

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

23/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:46

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/05/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039656-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUY FERNANDES PINTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), emendar a inicial, no sentido de: - delimitar seu pedido, indicando o período ao qual se refere o pedido de restituição do tributo cuja cobrança entende indevida; - apresentar termo de renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; e - juntar comprovante de residência. Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção. Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01. Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC. Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a citação

22/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:30

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:27

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:30