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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

ABRAHAO SABAG

CPF

Autor

CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA

CPF

Autor

CLAUDIO ANTONIO RAMIRES

CPF

Autor

DERCI DE AZEVEDO

CPF

Autor

ELIANE MIRANDA COBUCCI SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/05/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 27/09/2023

02/10/2023, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de ABRAHAO SABAG, CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA e OUTROS

01/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/07/2023, 08:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/06/2023, 11:28

Documentos

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•29/06/2023, 11:28

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•29/06/2023, 11:28

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legal

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