Procedimento Comum Cível 5033801-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BIANCA PUERTA CARVALHO LINSBOTH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS

OAB/RJ 138589·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/02/2026, 07:37

Concedida em parte a Tutela Provisória

12/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:30

Juntada de Petição

11/02/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/02/2026, 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 12:58

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/02/2026, 07:37

Concedida em parte a Tutela Provisória

12/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:30

Juntada de Petição

11/02/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/02/2026, 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2025, 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/11/2025, 14:03

Despacho

17/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:12

Despacho

08/09/2025, 17:12

Juntada de Petição

07/08/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2025, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:22

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033801-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA PUERTA CARVALHO LINSBOTH ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação declaratória ajuizada por BIANCA PUERTA CARVALHO LINSBOTH em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e UNIÃO, formulado nos seguintes termos: b) Deferir medida liminar para determinar aos réus a retirada da data de óbito de seus registros, em 24 horas, sob pena de multa a ser fixada Diz que é trabalhadora autônoma recebendo a maioria de seus pagamentos em espécie. Que ao tentar abrir uma conta bancária digital foi surpreendida com o cancelamento de seu CPF em razão de óbito. Que tal fato tem obstado a prática de quaisquer atos da vida civil. Determinada a emenda da inicial no evento 5. Emenda apresentada no evento 78. Nova determinação de emenda no evento 10, em que foi determinado que a autora esclarecesse se requereu administrativamente a retificação dos dados cadastrais. Foi, ainda, deferida a gratuidade de justiça. Emenda no evento 13 em que não restou esclarecida a questão. Relatei. DECIDO. No caso dos autos, entendendo que os fundamentos apontados pela parte autora não têm o condão de excepcionar o princípio constitucional do contraditório, insculpido no art. 5º, LV, da CRFB, considerando que, dos documentos juntados, depreende-se que a situação é de conhecimento da autora desde, ao menos, 07/08/2018 Assim, apreciarei o pedido de tutela de urgência após a apresentação de resposta pela parte ré. Considerando que a questão controvertida não comporta autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, citem-se as rés para contestar. No mesmo prazo, ao MPF. Transcorrido o prazo, retornem conclusos para apreciar o pedido de tutela de urgência. P.I. bct

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:34

Decisão interlocutória

19/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2025, 12:24

Determinada a emenda à inicial

09/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2025, 14:02

Despacho

28/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:21