Procedimento Comum Cível 5042535-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MARIA TEREZA DE TOLEDO ANDRADE

CPF

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DA SILVA ROSA

OAB/RS 125138·CPF·Representa: Autor

NILZA MARIA SILVA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO HEINECK SCHMITT

CPF·Representa: Autor

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAELA DA SILVA ROSA

OAB/RS 125138·CPF·Representa: Autor

NILZA MARIA SILVA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO HEINECK SCHMITT

CPF·Representa: Autor

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

14/05/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

12/05/2026, 20:31

Juntada de Petição - VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (PR071378 - JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS)

12/05/2026, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

15/04/2026, 02:12

Despacho

14/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:51

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

14/05/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

12/05/2026, 20:31

Juntada de Petição - VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (PR071378 - JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS)

12/05/2026, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 22:11

SENTENÇA

•16/03/2026, 13:33

06/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

15/04/2026, 02:12

Despacho

14/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

14/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

31/03/2026, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/03/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

18/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

17/03/2026, 02:02

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128000620254020000/TRF2

13/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/01/2026, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128000620254020000/TRF2

19/12/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/12/2025, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

05/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

04/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:28

Juntada de Petição

10/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

19/09/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128000620254020000/TRF2

15/09/2025, 14:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 180,64 em 11/09/2025 Número de referência: 1336016

11/09/2025, 06:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50128000620254020000/TRF2

09/09/2025, 16:59

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:32

Juntada de Petição

03/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

19/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:33

Não Concedida a Medida Liminar

18/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:37

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

05/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 11:22

Juntada de Petição

05/06/2025, 09:48

Juntada de Petição

04/06/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042535-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA TEREZA DE TOLEDO ANDRADE ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA ROSA (OAB RS125138) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) regularizar sua representação, anexando instrumento de procuração; b) anexar comprovante de residência em nome próprio; c) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; d) comprovar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do art.290 do CPC; e) informar, nos termos do art.319, inciso II, do CPC/2015, o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; Devidamente cumprida a emenda, intimem-se as rés para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o pedido de tutela.

26/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 23:33

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:16

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:36

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:34