Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056319-06.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 204.509,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MARIA HELENA DA COSTA

CPF

Autor

ELIANE OTAVIANO RAMOS

CPF

Autor

HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

LUSINETE CAVALCANTE CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE OTAVIANO RAMOS

OAB/RJ 141961·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ

OAB/RJ 168448·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

HERBERT HENRIQUE FERREIRA PONTES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366 e 367

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

20/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

20/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Decisão interlocutória

15/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

11/04/2026, 03:08

Todas as movimentações(375)

Juntada de Petição

18/05/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366 e 367

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

20/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:01

20/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:08

Decisão interlocutória

15/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

11/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:26

Expedição de Alvará

09/04/2026, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 355

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 355

08/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 355

07/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:38

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006779-14.2024.4.02.9388/TRF (MARIA HELENA DA COSTA)

31/03/2026, 02:12

Juntada de Petição

30/03/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344 e 345

25/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344, 345

03/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

02/03/2026, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

02/03/2026, 21:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344, 345

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 10:39

Decisão interlocutória

27/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

25/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 331

17/11/2025, 15:24

Despacho

05/11/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

28/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

27/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:56

Juntado(a)

23/10/2025, 21:24

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

03/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 324

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 324

24/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 324

23/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2025, 16:48

Juntado(a)

22/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 11:20

Decisão interlocutória

02/09/2025, 15:34

Juntado(a)

27/08/2025, 15:12

Juntado(a)

27/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:35

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 11:24

Juntada de Petição

10/07/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 11:13

Despacho

24/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0056319-06.2016.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI EXEQUENTE: MARIA HELENA DA COSTA ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) EXEQUENTE: ELIANE OTAVIANO RAMOS ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) EXEQUENTE: HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 304 - 25/04/2025 - Juntada de certidão Evento 288 - 17/03/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307

20/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:43

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

15/04/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

12/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

07/04/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

07/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 295

07/04/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/04/2025, 18:54

Expedição de Alvará

01/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

31/03/2025, 14:56

Expedição de Alvará

31/03/2025, 14:56

Juntado(a)

25/03/2025, 12:17

Decisão interlocutória

17/03/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 278 e 279

12/02/2025, 01:10

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

16/01/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278 e 279

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

23/12/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

23/12/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 08:50

Decisão interlocutória

18/12/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 08:50

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 13:46

Juntada de Petição

16/10/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

16/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/10/2024, 23:59

Juntado(a)

08/10/2024, 12:10

Juntada de Petição

01/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:50

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:45

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

24/09/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

19/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 257 e 258

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

06/09/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

06/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:27

Determinada a intimação

05/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

30/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

13/08/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 244

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/08/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

05/08/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

05/08/2024, 12:45

Juntada de Petição

29/07/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:25

Determinada a intimação

29/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/07/2024 14:21:33)

29/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:02

Juntado(a)

26/07/2024, 14:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:08

Juntado(a)

26/07/2024, 12:02

Juntada de Petição

19/07/2024, 16:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510020931 processada no TRF2 com o no. 50067791420244029388/TRF (MARIA HELENA DA COSTA)

17/07/2024, 06:10

Decisão interlocutória

16/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 17:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510020931

16/07/2024, 17:25

Juntada de Petição

15/07/2024, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

13/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/06/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/06/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/06/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2024, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510020931

25/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2024, 17:44

Juntada de Petição

21/06/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

21/06/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

20/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

20/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 15:31

Decisão interlocutória

13/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:16

Juntada de Petição

11/03/2024, 02:48

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

08/02/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 12:35

Decisão interlocutória

05/12/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 12:34

Juntada de Petição

01/12/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

26/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

24/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

09/10/2023, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

03/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

29/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

29/09/2023, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/09/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 14:37

Decisão interlocutória

19/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 19:08

Juntada de Petição

29/06/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

27/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/05/2023, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510020931

08/05/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

21/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/03/2023, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:56

Decisão interlocutória

15/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/03/2023, 17:48

Determinada a intimação

10/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/03/2023, 22:14

Juntada de Petição

01/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/01/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/01/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:27

Determinada a intimação

19/12/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

16/12/2022, 18:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 00563190620164025118

01/12/2022, 13:28

Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF

21/05/2021, 07:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 07:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

19/04/2018, 18:00

Certidão - Anotação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

19/04/2018, 17:59

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

17/04/2018, 13:45

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

13/04/2018, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

23/03/2018, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

23/03/2018, 14:23

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

22/03/2018, 12:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

21/03/2018, 18:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

21/03/2018, 18:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

19/03/2018, 15:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

19/03/2018, 15:37

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

14/03/2018, 17:29

Juntada - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

26/02/2018, 14:25

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

07/02/2018, 11:15

Certidão - Publicação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

05/02/2018, 13:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

01/02/2018, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

01/02/2018, 13:44

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/01/2018, 18:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/01/2018, 13:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/01/2018, 13:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/01/2018, 13:44

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

07/12/2017, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

07/12/2017, 15:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

06/12/2017, 13:00

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

06/12/2017, 12:55

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

23/11/2017, 11:17

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

09/11/2017, 12:59

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

30/10/2017, 14:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

27/10/2017, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

27/10/2017, 14:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

27/10/2017, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

27/10/2017, 14:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

24/10/2017, 14:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

23/10/2017, 17:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

23/10/2017, 17:40

Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

23/10/2017, 17:00

Resultado de Audiência foi Não Realizada/Cancelada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

23/10/2017, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

23/10/2017, 16:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

17/10/2017, 15:25

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

11/10/2017, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

22/09/2017, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

22/09/2017, 17:35

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

22/09/2017, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

22/09/2017, 13:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

15/09/2017, 13:24

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

15/09/2017, 12:41

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/08/2017, 10:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

04/08/2017, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

04/08/2017, 15:45

Certidão - Publicação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

02/08/2017, 13:02

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

28/07/2017, 14:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

28/07/2017, 14:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

27/07/2017, 15:16

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

26/07/2017, 18:39

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

26/07/2017, 18:38

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

26/07/2017, 18:37

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

26/07/2017, 18:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/07/2017, 13:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

03/07/2017, 18:33

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

03/07/2017, 12:31

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

09/06/2017, 15:19

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

07/06/2017, 13:42

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

05/06/2017, 13:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

29/05/2017, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

29/05/2017, 12:34

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

24/05/2017, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

09/05/2017, 17:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZDZ-DOUGLAS DUARTE MAIA)

26/04/2017, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

26/04/2017, 14:58

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

20/03/2017, 17:48

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/03/2017, 12:43

Certidão - Anotação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/03/2017, 12:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/03/2017, 12:38

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

17/03/2017, 16:21

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

17/03/2017, 15:33

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

17/03/2017, 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

08/03/2017, 13:41

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

17/02/2017, 15:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/02/2017, 15:36

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/02/2017, 12:54

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

26/01/2017, 15:37

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/01/2017, 15:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

23/01/2017, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

23/01/2017, 14:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

23/01/2017, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

23/01/2017, 14:53

Certidão - Anotação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

18/01/2017, 16:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

18/01/2017, 16:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

18/01/2017, 16:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

18/01/2017, 16:18

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

18/01/2017, 13:05

Juntada - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

18/01/2017, 12:58

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/11/2016, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

14/11/2016, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

14/11/2016, 14:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

14/11/2016, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

14/11/2016, 14:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

10/11/2016, 12:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

10/11/2016, 12:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

10/11/2016, 12:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

09/11/2016, 15:24

Certidão - Anotação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

08/11/2016, 15:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

08/11/2016, 12:14

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

07/11/2016, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

07/11/2016, 16:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

07/11/2016, 15:25

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/11/2016, 18:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

04/11/2016, 12:32

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

06/10/2016, 17:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

30/09/2016, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

30/09/2016, 18:23

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

28/09/2016, 12:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

28/09/2016, 12:32

Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

27/09/2016, 15:57

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

16/09/2016, 16:00

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

02/09/2016, 18:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

16/08/2016, 11:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/08/2016, 17:58

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/08/2016, 14:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

05/07/2016, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

05/07/2016, 12:47

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/06/2016, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

27/06/2016, 18:49

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

27/06/2016, 15:27

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

02/06/2016, 18:32

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

01/06/2016, 15:52

Remessa Interna para Anotação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

01/06/2016, 13:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

01/06/2016, 12:59

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)

31/05/2016, 12:43

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

18/05/2016, 18:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

06/05/2016, 17:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

04/05/2016, 18:45

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJQGU-DANIEL GUILHERME LEÃƒO)

02/05/2016, 12:04

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

29/04/2016, 17:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

29/04/2016, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 08:50

RELATÓRIO

•27/09/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:31

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 08:50

RELATÓRIO

•27/09/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:39

SENTENÇA

•07/12/2017, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2017, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2016, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 18:45