Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2
22/09/2025, 12:53
Juntada de Petição
22/09/2025, 11:52
Juntada de Petição
22/09/2025, 11:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
19/09/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025, 04:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:24
Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/08/2025, 16:56
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
04/08/2025, 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/08/2025, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/08/2025, 16:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 16:56
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 16:56
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2025, 16:56
28/08/2025, 04:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:24
Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/08/2025, 16:56
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
04/08/2025, 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/08/2025, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/08/2025, 16:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 16:56
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/07/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/07/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
10/07/2025, 01:04
Juntada de Petição
06/07/2025, 10:03
Juntada de Petição
06/07/2025, 10:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/06/2025, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/06/2025, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/05/2025, 01:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025, 12:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025, 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025, 08:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001398-86.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: MANOEL DOS SANTOS DA SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): LEONARDO SOUZA DE FREITAS (OAB CE025232)
SENTENÇA
evento 111, REC1. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (evento 110, EMBDECL1), para reconhecer que a obrigação pelo pagamento dos honorários sucumbenciais recai exclusivamente sobre a UNIÃO, nos termos do Tema 1.234 do STF e da Súmula Vinculante nº 60. Sem prejuízo, confiro efeito integrativo aos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ?evento 110, EMBDECL1? para aclarar a sentença embargada e ratificar a legitimidade passiva da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis, de modo que o cumprimento da obrigação será direcionado à União, nos termos firmados pelo Tema 1234 do STF. Nada obstante, no caso de eventual recalcitrância da UNIÃO em dar cumprimento ao julgado, os demais réus poderão ser compelidos a tanto, sem prejuízo de compensações posteriores entre si. Intimem-se. Cumpra-se.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/05/2025, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 14:36
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/05/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 14:36
Conclusos para julgamento
15/05/2025, 13:30
Juntada de Petição
12/05/2025, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
07/05/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/04/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/04/2025, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 15:01
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 15:01
Juntada de Petição
28/03/2025, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/03/2025, 01:04
Juntada de Petição
25/03/2025, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/03/2025, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/03/2025, 23:59
Juntada de Petição
18/03/2025, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/03/2025, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/03/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/03/2025, 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025, 14:46
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/03/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/03/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/02/2025, 01:11
Juntada de Petição
10/01/2025, 18:59
Juntada de Petição
09/01/2025, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/01/2025, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101
28/12/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024, 13:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/12/2024, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/12/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/12/2024, 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024, 01:16
Julgado procedente o pedido
18/12/2024, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024, 12:42
Conclusos para julgamento
17/12/2024, 16:42
Despacho
17/12/2024, 15:14
Juntada de Petição
27/11/2024, 01:35
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024, 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/10/2024, 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/09/2024, 03:06
Juntada de Petição
25/09/2024, 10:08
Juntada de Petição
17/09/2024, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/09/2024, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/09/2024, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/09/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/09/2024, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2024, 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/08/2024, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2024, 14:45
Juntada de Petição
14/08/2024, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/08/2024, 23:59
Determinada a intimação
30/07/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 19:08
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024, 12:55
Juntada de Petição
27/07/2024, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/06/2024, 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65