Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002458-54.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 39.822,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

LUCILENE FERREIRA AMANCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB/MG 125099·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/RJ 245308·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

11/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

08/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 15:00

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/05/2026, 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5033837-60.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5033836-75.2026.4.02.9666/TRF (GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA)

30/04/2026, 16:46

Baixa Definitiva

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/03/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(158)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

11/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

08/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:39

08/05/2026, 15:00

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/05/2026, 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5033837-60.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5033836-75.2026.4.02.9666/TRF (GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA)

30/04/2026, 16:46

Baixa Definitiva

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/03/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/03/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Despacho

23/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 06:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001680 processada no TRF2 com o no. 50338367520264029666/TRF (GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA)

19/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001680 processada no TRF2 com o no. 50338376020264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001680

17/03/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/02/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/02/2026, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/02/2026, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

20/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

19/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

13/02/2026, 14:50

Juntada de certidão

13/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2026, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001680

13/02/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 107

22/01/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/01/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/01/2026, 21:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001680

13/01/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/12/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/12/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

19/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:49

Despacho

17/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

01/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:34

Despacho

30/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/09/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/09/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/08/2025, 23:44

Despacho

20/08/2025, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025

08/08/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

31/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2025, 14:33

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 01:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2025, 18:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 40

10/06/2025, 13:12

Juntada de Petição

10/06/2025, 13:10

Juntada de Petição

10/06/2025, 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002458-54.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK AUTOR: GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

23/05/2025, 11:38

Expedição de mandado - RJTRISECMA

23/05/2025, 10:49

Despacho

20/05/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

20/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/05/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/05/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2025, 23:59

Despacho

18/04/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/04/2025, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA <br/> Data: 14/03/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

13/02/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:39

Despacho

05/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2025, 10:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01S para RJTRI01F)

02/12/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 23:44

SENTENÇA

•14/07/2025, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2025, 22:37

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 23:44

SENTENÇA

•14/07/2025, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2025, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 23:03