Procedimento Comum Cível 5081455-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 185.088,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

14/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 20:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

31/03/2026, 03:17

Juntada de Petição

30/03/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

20/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

19/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 18:40

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:21

Todas as movimentações(132)

Despacho

14/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 20:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

31/03/2026, 03:17

Juntada de Petição

30/03/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

20/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

19/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 18:40

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:21

Determinada a intimação

16/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

05/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

04/03/2026, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

23/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

11/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

03/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

02/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/01/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/01/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

17/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

16/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

15/12/2025, 17:54

Despacho

15/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HANNRY DE MATTOS TOLENTINO <br/> Data: 03/02/2026 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUISA ROCHA QUINTAN

15/12/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

02/12/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

28/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37F)

27/11/2025, 08:35

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

27/11/2025, 02:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJB-RJ)

26/11/2025, 16:02

Determinada a intimação

26/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:08

Determinada a intimação

03/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2025, 18:01

Determinada a citação

02/07/2025, 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

02/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

01/07/2025, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081455-87.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IRLAN DE MATTOS SCHULTZ MACHADO (Pais) ADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) AUTOR: HANNRY DE MATTOS TOLENTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias úteis para o atendimento à determinação judicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:50

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/06/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081455-87.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IRLAN DE MATTOS SCHULTZ MACHADO (Pais) ADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) AUTOR: HANNRY DE MATTOS TOLENTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias úteias para o adequado cumprimento à determinação judicial.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:39

Determinada a intimação

19/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/05/2025, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:51

Determinada a intimação

15/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/04/2025, 01:10

Juntada de Petição

14/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:58

Determinada a intimação

20/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:01

Determinada a intimação

29/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 20:42

Juntada de Petição

25/11/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:29

Não Concedida a tutela provisória

14/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2024, 08:46

Juntado(a)

12/10/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:29