Execução Fiscal 0107772-34.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 13.662,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BRAS CLEBER ZOBOLI

CPF

Reu

ROSANEA PINHEIRO NICOLI ZOBOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 17:26

Juntada de Petição

18/06/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:42

Despacho

23/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 12:32

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 17:26

Juntada de Petição

18/06/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:45

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:42

Despacho

23/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 12:32

Determinada a intimação

22/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:30

Juntada de Petição

13/03/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:00

Decisão interlocutória

07/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 13:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 86

05/06/2024, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

10/04/2024, 17:50

Expedição de mandado - ESCACSECMA

19/03/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 12:57

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: ROSANEA PINHEIRO NICOLI ZOBOLI EXECUTADO: BRAS CLEBER ZOBOLI EDITAL Nº 500001795769 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 05759781000116, BRAS CLEBER ZOBOLI, CPF: 68849745753 e ROSANEA PINHEIRO NICOLI ZOBOLI, CPF: 99194015791 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO BRAS CLEBER ZOBOLI e ROSANEA PINHEIRO NICOLI ZOBOLI para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 13.662,86 (treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 15/04/2015, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 01077723420154025002 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA, BRAS CLEBER ZOBOLI e ROSANEA PINHEIRO NICOLI ZOBOLI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.105609.2015 e 20.105610.2015 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107772-34.2015.4.02.5002/ES

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 15:39

Expedição de Edital - citação

01/08/2022, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

24/05/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

24/05/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/05/2022, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 14:43

Juntado(a)

18/10/2021, 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/07/2021, 17:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/07/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2021, 21:10

Decisão interlocutória

11/05/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

25/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:45

Intimação por Edital

29/09/2020, 12:30

Expedido Edital - citação

23/06/2020, 18:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 11:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/04/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 15:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

14/04/2020, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

14/04/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/03/2020, 21:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/02/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2020, 21:51

Juntada de Petição

12/10/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/10/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 18:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/09/2019, 18:13

Juntada de Petição

04/06/2019, 18:29

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/05/2019, 20:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

08/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 18:25

Juntada - Peças Digitalizadas

03/04/2019, 14:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 10:12

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/10/2018, 19:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/10/2018, 18:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

09/10/2018, 15:52

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/10/2018, 18:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/09/2018, 15:00

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/09/2018, 14:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

21/09/2018, 17:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/09/2018, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/09/2018, 17:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/09/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/07/2018, 16:34

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 10:32

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 10:28

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 22:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

19/01/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

28/11/2016, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

28/11/2016, 15:07

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

19/09/2016, 17:40

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

17/09/2016, 16:54

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/08/2016, 15:50

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/08/2016, 13:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

17/08/2016, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

16/08/2016, 17:46

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

09/08/2016, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

18/07/2016, 14:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

01/06/2016, 13:19

Juntada

31/05/2016, 16:20

Juntada - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

31/05/2016, 15:44

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

17/06/2015, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

17/06/2015, 14:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

16/06/2015, 19:20

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

15/04/2015, 17:31

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

15/04/2015, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2015, 19:20