Procedimento Comum Cível 5002820-41.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 135.582,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RODRIGO ROBERTO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/RJ 183950·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 20:47

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:26

Juntada de Petição

09/03/2026, 20:23

Juntada de Petição

08/02/2026, 13:21

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:26

Juntada de Petição

11/01/2026, 17:38

Juntada de Petição

08/12/2025, 19:08

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:30

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:28

Juntada de Petição

07/08/2025, 12:36

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição

12/05/2026, 20:47

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:26

Juntada de Petição

09/03/2026, 20:23

Juntada de Petição

08/02/2026, 13:21

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:47

Juntada de Petição

11/01/2026, 17:38

Juntada de Petição

08/12/2025, 19:08

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:30

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:28

Juntada de Petição

07/08/2025, 12:36

Determinada a intimação

05/08/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

16/06/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2025, 19:28

Juntada de Petição

28/05/2025, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002820-41.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: RODRIGO ROBERTO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (OAB RJ183950) DESPACHO/DECISÃO I - No evento 9 a parte autora formula o seguinte pedido: "1 - O deferimento de liminar determinando a suspensão de atos de execução e constituição em mora do Autor tendo em vista o depósito judicial do montante equivalente a dívida, referente as parcelas 26ª a 90ª com correção e juros no valor de R$ 70.000,00, com base nos cálculos de evento 1 – CALC18, conforme artigo 542, I do CPC, tendo em vista a recusa da Caixa Econômica Federal em emitir os boletos bancários nominais ao Autor, sob pena de multa diária da Ré. 2 - Na forma do artigo 541 do CPC, deferir, até o trânsito em julgado da lide, as consignações mensais e sucessivas em relação as parcelas do financiamento do imóvel a serem efetuadas na data do vencimento no dia 05 de cada mês no valor de R$ 1.091,52, a fim de se evitar o inadimplemento contratual, tendo em vista a recusa da Caixa Econômica Federal em emitir os boletos bancários nominais ao Autor;" A consignação de valores em juízo, o pleito já foi deferido na preclusa decisão do evento 3, não havendo nada mais a prover nesse ponto. Confira-se: "2 - Quanto ao depósito judicial dos valores mensais incontroversos, DEFIRO, devendo os mesmos serem repassados diteramente à CEF, nos termos do §1º, do art. 50, da Lei nº 10.931/2004, que desde já está autorizada a adotar as medidas necessárias à sua apropriação e abatimento no saldo devedor do autor. 3 - Quanto ao montante oferecido para depósito judicial, referente às parcelas em atraso (26ª a 90ª), entendo ser direito potestativo do autos a sua realização." II - Em provas, justificadamente.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:47

Despacho

19/05/2025, 14:47

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:08

Juntada de Petição

13/04/2025, 15:31

Juntada de Petição

13/04/2025, 14:59

Juntada de Petição

16/03/2025, 10:50

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:30

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

10/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:17

Juntada de Petição

20/01/2025, 20:49

Juntada de Petição

16/12/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2024, 10:47

Determinada a intimação

10/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/12/2024, 01:07

Juntada de Petição

06/12/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 10:55

Determinada a intimação

12/11/2024, 10:55

Juntada de Petição

10/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/10/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:46

Despacho

13/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:46

Juntada de Petição

06/09/2024, 18:11

Juntada de Petição

05/08/2024, 17:30

Juntada de Petição

23/07/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:28

Juntada de Petição

07/07/2024, 15:27

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 06:51

Determinada a intimação

18/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2024, 15:17

Juntada de Petição

10/06/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

13/05/2024, 15:33

Juntada de Petição

07/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

23/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:46

Despacho

15/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:46