Execução Fiscal 5043220-27.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.835,87

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 86

26/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

25/08/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/08/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

13/08/2025, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 07:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2025, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2025, 13:29

Determinada a intimação

07/08/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 00:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 21:16

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

15/05/2026, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 86

26/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

25/08/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

OUTROS

•15/05/2026, 20:04

COMPROVANTES

•15/05/2026, 20:04

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/08/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

13/08/2025, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 07:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2025, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2025, 13:29

Determinada a intimação

07/08/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 00:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 21:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 21:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

06/08/2025, 21:14

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/06/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043220-27.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ATO ORDINATÓRIO DESPACHO DE EVENTO 66: Eis a convenção das partes, conforme prevista no artigo 313, inciso II e § 4º, do Código de Processo Civil e no artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.988/2020, fique suspensa a execução por um ano ou até notícia sobre a quitação do crédito exequendo que venha antes desse prazo. Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes a manifestarem o prosseguimento pretendido a esta execução, voltando conclusos em seguida.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:47

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/02/2025, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

10/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2025, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/01/2023, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/11/2021, 17:45

Determinada a intimação

16/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 06:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/04/2021, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/03/2021, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2021, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 15:18

Determinada a intimação

08/03/2021, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/12/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/12/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 13:56

Determinada a intimação

18/12/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 15:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/12/2020, 15:50

Juntada de Petição

14/12/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

28/10/2020, 05:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/10/2020, 23:59

Juntada de certidão

09/10/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 19:03

Juntada de Petição

29/09/2020, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/02/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/02/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

28/01/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2019, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

18/09/2019, 02:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/08/2019, 10:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 17:25

Juntada de Petição

06/08/2019, 13:49

Juntada de Petição

01/08/2019, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/07/2019, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 13:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/07/2019, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/07/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 17:59

Anexo

•01/08/2019, 13:47

Anexo

•01/08/2019, 13:47

Todos os documentos(16)

OUTROS

•15/05/2026, 20:04

COMPROVANTES

•15/05/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 17:59

Anexo

•01/08/2019, 13:47

Anexo

•01/08/2019, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 15:31