Execução Fiscal 0003869-91.2008.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2008

Valor da Causa

R$ 5.054,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 117156·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS

OAB/RJ 127652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

02/02/2026, 13:02

Baixa Definitiva

31/01/2026, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

31/01/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/11/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/11/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

11/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 16:36

Todas as movimentações(169)

Juntado(a)

02/02/2026, 13:02

Baixa Definitiva

31/01/2026, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

31/01/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/12/2025, 03:03

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/11/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/11/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

11/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/11/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/10/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 15:01

Expedição de ofício

20/10/2025, 11:44

Juntado(a)

17/10/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 10:57

Despacho

16/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/08/2025, 14:55

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003869-91.2008.4.02.5110/RJ RELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES ADVOGADO(A): SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ117156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 19/05/2025 - Juntado(a) Evento 127 - 02/04/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

20/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:52

Juntado(a)

19/05/2025, 14:50

Juntada de certidão

14/05/2025, 22:19

Juntado(a)

14/05/2025, 22:16

Juntado(a)

14/05/2025, 22:15

Decisão interlocutória

02/04/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/02/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/02/2025, 21:32

Despacho

21/02/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/12/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/11/2024, 23:59

Despacho

11/11/2024, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2024, 00:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2024, 00:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0046269-76.2015.4.02.5110/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 38

21/07/2024, 00:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0046269-76.2015.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 176

21/07/2024, 00:11

Juntada de certidão

18/08/2020, 00:06

Juntada - Peças Digitalizadas

18/08/2020, 00:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 17:58

Juntada - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

27/07/2018, 17:36

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/05/2018, 14:46

Juntada

29/05/2018, 14:44

Cancelamento de Juntada - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/05/2018, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

23/05/2018, 12:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

09/05/2018, 12:01

Reativação de Suspensão - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

09/05/2018, 12:00

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/05/2018, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/06/2017, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/06/2017, 14:51

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

22/06/2017, 13:02

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/05/2017, 15:51

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/02/2016, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/02/2016, 14:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

04/02/2016, 15:57

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

06/07/2015, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

06/07/2015, 13:51

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

26/06/2015, 14:12

Certidão - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

01/06/2015, 11:16

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

01/06/2015, 11:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/05/2015, 13:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

28/05/2015, 20:39

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

28/05/2015, 20:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

26/05/2015, 21:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

15/05/2015, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/05/2015, 17:59

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/05/2015, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/03/2015, 19:44

Certidão - Réu - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/03/2015, 19:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/02/2015, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

31/10/2014, 18:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

31/10/2014, 18:55

Juntada

30/10/2014, 19:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

30/09/2014, 16:24

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

19/09/2014, 15:19

Remessa Interna - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

12/09/2014, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/09/2014, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/09/2014, 15:02

Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

16/07/2014, 16:03

Reativação de Suspensão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

16/07/2014, 16:02

Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

16/07/2014, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

11/07/2014, 14:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

06/06/2014, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

04/06/2014, 13:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

04/06/2014, 13:22

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/06/2014, 18:56

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/06/2014, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/06/2014, 18:17

Conclusão para Despacho - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

01/04/2014, 18:06

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

01/04/2014, 16:59

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

01/04/2014, 16:58

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/02/2014, 22:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/02/2014, 22:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

05/02/2014, 15:36

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

05/02/2014, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/07/2013, 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/07/2013, 12:28

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

25/07/2013, 14:45

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

01/02/2013, 15:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/08/2012, 14:43

Reativação de Suspensão - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/08/2012, 14:42

Juntada - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/08/2012, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

03/08/2012, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

03/08/2012, 12:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

26/01/2012, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/01/2012, 18:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/01/2012, 18:31

Juntada - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/01/2012, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

30/11/2011, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

29/11/2011, 18:57

Juntada - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

29/11/2011, 15:44

Juntada

29/11/2011, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJIPQ-IRLEN PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA)

03/10/2011, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

31/01/2011, 14:43

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

29/06/2010, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

29/06/2010, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

29/06/2010, 11:35

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

22/06/2010, 18:27

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

12/05/2010, 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

12/05/2010, 14:15

Juntada - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

12/05/2010, 13:54

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

04/05/2010, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

04/05/2010, 12:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

23/03/2010, 11:32

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

19/03/2010, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

19/03/2010, 16:19

Conclusão para Despacho - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/03/2010, 15:52

Reativação de Suspensão - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/03/2010, 15:51

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

03/08/2009, 16:07

Juntada - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

30/07/2009, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

10/07/2009, 11:50

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

10/07/2009, 11:48

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

16/06/2009, 12:49

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

15/06/2009, 13:25

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/06/2009, 18:40

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/06/2009, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJUOU-LUCIANA DE MELLO LEITAO)

08/06/2009, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIQ-ERICA DO NASCIMENTO LIMA HENRIQUES)

15/05/2009, 12:32

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

24/03/2009, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

24/03/2009, 18:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

19/02/2009, 14:42

Conclusão para Despacho - (JRJPHR-PEDRO HENRIQUE WERNECK SOARES)

12/02/2009, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPHR-PEDRO HENRIQUE WERNECK SOARES)

12/02/2009, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPHR-PEDRO HENRIQUE WERNECK SOARES)

12/02/2009, 17:13

Conclusão para Despacho - (JRJPHR-PEDRO HENRIQUE WERNECK SOARES)

09/02/2009, 14:45

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

21/10/2008, 17:47

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

21/10/2008, 17:26

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

20/10/2008, 18:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBSP-FABIO DA SILVA TORRES PINTO)

20/10/2008, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 10:12

ACÓRDÃO

•21/07/2024, 00:12

SENTENÇA

•21/07/2024, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2010, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2009, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2009, 14:45