Procedimento Comum Cível 5078329-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA ALICE DE AGUIAR MEDEIROS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 080468·CPF·Representa: Autor

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES

OAB/RJ 092060·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO

OAB/RJ 231512·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

17/12/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/11/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:55

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:54

Despacho

01/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:52

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

17/12/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:13

11/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/11/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:55

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:54

Despacho

01/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051016120254020000/TRF2

18/09/2025, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051016120254020000/TRF2

22/08/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153500820244020000/TRF2

21/07/2025, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051016120254020000/TRF2

04/07/2025, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051016120254020000/TRF2

24/06/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153500820244020000/TRF2

18/06/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2025, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153500820244020000/TRF2

12/06/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078329-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ALICE DE AGUIAR MEDEIROS ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) ADVOGADO(A): WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB RJ092060) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO (OAB RJ231512) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Evento 49: As alegações formuladas pela autora no evento 48 não são hábeis a modificar o entendimento deste Juízo. Se tal não bastasse, a decisão proferida por este Juízo em sede de tutela antecipada foi modificada pelo julgado proferido no âmbito do Agravo de Instrumento n. 5015350-08.2024.4.02.0000, justamente porque, in casu, entendeu-se aplicável à hipótese o já mencionado Tema n.1.080. Por fim, consigno que decisões judiciais desprovidas de caráter vinculante não embasam pedido de reconsideração. Diante do exposto, mantenha-se suspensão do feito até que sobrevenha o trânsito em julgado do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.040, inciso III, do CPC, como já expressamente determinado no evento 28. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153500820244020000/TRF2

06/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/04/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:24

Despacho

29/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005101-61.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

28/04/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051016120254020000/TRF2

28/04/2025, 16:11

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051016120254020000/TRF2

22/04/2025, 17:05

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

07/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:04

Convertido o Julgamento em Diligência

28/03/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/12/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/11/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153500820244020000/TRF2

05/11/2024, 17:44

Despacho

04/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:09

Juntada de Petição

29/10/2024, 18:07

Juntada de Petição

29/10/2024, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50153500820244020000/TRF2

29/10/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/10/2024, 19:40

Concedida a tutela provisória

03/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2024, 17:56

Juntada de Petição

03/10/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:56