Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001853-65.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.750,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

NELIA LINHARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUZA MELLO

OAB/RJ 232233·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA

OAB/RJ 131347·CPF·Representa: Autor

PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA

OAB/RJ 092231·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

20/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007870 processada no TRF2 com o no. 50586834420264029666/TRF (NELIA LINHARES)

16/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510007870

16/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/03/2026, 03:05

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

20/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:43

17/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007870 processada no TRF2 com o no. 50586834420264029666/TRF (NELIA LINHARES)

16/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510007870

16/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

24/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

19/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

14/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2026, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510007870

14/02/2026, 16:55

Juntada de Petição

15/12/2025, 17:48

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:25

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2025, 16:47

Determinada a intimação

23/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/09/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/09/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/09/2025, 00:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/09/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:24

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:36

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 27/08/2025 14:00. Refer. Evento 18

27/08/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

23/07/2025, 02:05

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 27/08/2025 14:00

22/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:39

Determinada a intimação

21/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/07/2025, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001853-65.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: NELIA LINHARES ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA MELLO (OAB RJ232233) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB RJ131347) ADVOGADO(A): PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (OAB RJ092231) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a concessão de pensão por morte. Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50. Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual. Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015). O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar. Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil. Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias. Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

20/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:54

Determinada a intimação

19/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 00:26

SENTENÇA

•28/08/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:54