Cumprimento de sentença 5064987-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GABRIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

LUIZA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAELLE MARIA MELO SOARES

OAB/CE 032185·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

14/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/11/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/11/2025, 03:14

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:06

Intimado em Secretaria

29/10/2025, 20:43

Intimado em Secretaria

29/10/2025, 20:43

Juntada de certidão

29/10/2025, 20:43

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51283912120254029666/TRF2

22/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

14/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:14

13/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/11/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/11/2025, 03:14

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:06

Intimado em Secretaria

29/10/2025, 20:43

Intimado em Secretaria

29/10/2025, 20:43

Juntada de certidão

29/10/2025, 20:43

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51283912120254029666/TRF2

22/08/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128391-21.2025.4.02.9666/TRF (GABRIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES)

28/06/2025, 22:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128392-06.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 22:23

Baixa Definitiva

29/05/2025, 11:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76

29/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064987-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GABRIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB CE032185) ATO ORDINATÓRIO Expedidas as requisições ao TRF2 e em cumprimento ao despacho anterior, faço vista aos beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de nova intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

26/05/2025, 00:00

Intimado em Secretaria

21/05/2025, 18:39

Intimado em Secretaria

21/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:56

Intimado em Secretaria

19/05/2025, 14:45

Intimado em Secretaria

19/05/2025, 14:45

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001106 processada no TRF2 com o no. 51283912120254029666/TRF (GABRIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001106 processada no TRF2 com o no. 51283920620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/05/2025, 03:10

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001106

08/05/2025, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

07/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001106

07/04/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:14

Determinada a intimação

21/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/02/2025, 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/02/2025, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/02/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/01/2025, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/01/2025, 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001106

10/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/12/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/12/2024, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

19/12/2024, 18:12

Homologada a Transação

11/12/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:35

Juntada de Petição

08/12/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/12/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/12/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/11/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:02

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16

14/11/2024, 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2024, 13:28

Juntada de Petição

13/11/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/10/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 18

23/10/2024, 01:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES <br/> Data: 12/11/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

10/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/10/2024, 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2024, 19:53

Determinada a citação

30/09/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024, 11:10

Determinada a intimação

29/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/08/2024, 15:46

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente

27/08/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 19:26

SENTENÇA

•11/12/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:32