Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000934-22.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.158,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

ALOIZIO ASTINE

CPF

Autor

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CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/02/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:56

Despacho

24/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

19/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

12/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:21

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/02/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:56

Despacho

24/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

19/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

12/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/12/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/12/2025, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/12/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/12/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

18/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/11/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/11/2025, 02:08

Despacho

30/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

30/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/10/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/10/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

06/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

03/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/10/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/09/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/09/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150569-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150568-76.2025.4.02.9666/TRF (ALOIZIO ASTINE)

31/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/08/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:24

Despacho

07/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/07/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/07/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/07/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/07/2025, 18:17

Despacho

09/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010738 processada no TRF2 com o no. 51505687620254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010738 processada no TRF2 com o no. 51505696120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010738 processada no TRF2 com o no. 51505687620254029666/TRF (ALOIZIO ASTINE)

09/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510010738

07/07/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000934-22.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: ALOIZIO ASTINE ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000934-22.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ALOIZIO ASTINE ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 1. Intime-se o INSS para que se manifeste acerca da alegação do autor no evento 60. 2. Diante da manifestação do INSS no evento 66, retifique-se a RPV (vide evento 54) de acordo com as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF. 3. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. 3.1. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios). 4. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/05/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

25/05/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010738

21/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:05

Despacho

19/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 23:59

Despacho

25/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/03/2025, 01:13

Juntada de Petição

07/03/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010738

19/02/2025, 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/01/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2024, 11:56

Juntada de Petição

21/11/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2024, 23:59

Despacho

30/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/10/2024, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

30/10/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/09/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/09/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALOIZIO ASTINE <br/> Data: 21/08/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

11/07/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2024, 09:00

Juntada de Petição

07/07/2024, 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 15:37

Despacho

13/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:17

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:17

SENTENÇA

•18/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:37