Procedimento Comum Cível 5008003-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:41

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

29/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2026 11:59:06)

14/04/2026, 11:59

Juntada de Petição

13/04/2026, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2026, 13:43

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:39

Juntada de Petição

13/03/2026, 16:07

Juntada de Petição

11/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 185 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(205)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:41

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

29/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2026 11:59:06)

14/04/2026, 11:59

Juntada de Petição

13/04/2026, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2026, 13:43

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:39

Juntada de Petição

13/03/2026, 16:07

Juntada de Petição

11/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 185 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

27/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:42

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

20/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/11/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

18/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

17/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/11/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:15

Determinada a intimação

14/10/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/07/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/07/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008003-15.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO (OAB RJ173123) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (OAB RJ085629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 18/06/2025 - PETIÇÃO

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

27/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/06/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

04/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 145

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008003-15.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO (OAB RJ173123) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (OAB RJ085629) DESPACHO/DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Cumpra-se a r. decisão proferida no agravo de instrumento. Intime-se o perito para que apresente proposta de honorários, observando que deve se ater 'aos pedidos e causa de pedir da petição inicial, ou seja, às sete patentes mencionadas na petição inicial, apenas'. Com a resposta do perito, dê-se vista àss partes.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:56

Determinada a intimação

19/05/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125760520244020000/TRF2

25/04/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 17:18

Juntada de Petição

17/02/2025, 20:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012576-05.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47, 49

17/02/2025, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125760520244020000/TRF2

12/02/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

12/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

01/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:21

Despacho

21/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012576-05.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

25/09/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/09/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/09/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/09/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

10/09/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/09/2024, 09:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 50125760520244020000/TRF2

06/09/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:32

Decisão interlocutória

09/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

27/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:51

Despacho

10/06/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/05/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/05/2024, 03:07

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:38

Juntada de Petição

03/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/04/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2024, 12:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

14/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 12:06

Determinada a intimação

13/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:34

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG - EXCLUÍDA

22/02/2024, 10:15

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

19/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:18

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/01/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/12/2023, 12:47

Juntada de Petição

14/12/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:11

Decisão interlocutória

22/11/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/10/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/10/2023, 23:59

Despacho

22/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

08/09/2023, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/07/2023, 03:04

Juntada de Petição

18/07/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2023, 15:02

Juntada de Petição

17/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/07/2023, 23:59

Despacho

03/07/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:33

Juntada de Petição

09/05/2023, 23:02

Juntada de Petição

30/04/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:01

Juntada de Petição

10/01/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/12/2022, 01:04

Juntada de Petição

16/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:20

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2022, 23:59

Despacho

08/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

03/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 11:50

Determinada a citação

16/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 22:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/02/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:32

PETIÇÃO

•17/06/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 23:51

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/02/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:32

PETIÇÃO

•17/06/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:16

Anexo

•03/05/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 17:22

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•08/02/2022, 22:13

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•08/02/2022, 22:13