Procedimento Comum Cível 5007887-87.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 94.325,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

VALTER SERGIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ 141791·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

10/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 13:39

Determinada a intimação

06/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

20/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2026, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/03/2026, 20:57

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:26

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

10/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:39

SENTENÇA

•19/03/2026, 19:26

06/04/2026, 13:39

Determinada a intimação

06/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

20/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2026, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/03/2026, 20:57

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:26

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

29/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 11:12

Determinada a intimação

25/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/05/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007887-87.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VALTER SERGIO DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Sobre o “Juízo 100% Digital”, sistema adotado pelo Juízo Federal da 3ª Vara de São Gonçalo, o artigo 3º, § 4º, da Resolução nº 345, do Conselho Nacional de Justiça assim dispõe: “§ 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.” Por sua vez, o artigo 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, estabelece que: “Os magistrados de unidades jurisdicionais que adotem o "Juízo 100% Digital" poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e da presente Resolução, representando o silêncio das partes sua concordância.” Desta forma, intime(m)-se a(s) parte(s) por duas vezes deste despacho para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a adoção do "Juízo 100% Digital", importando o silêncio aceitação tácita. Após o decurso dos prazos, voltem conclusos. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:12

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 09:39

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2025, 23:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2024, 19:06

Determinada a citação

22/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2024, 13:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 471,62 em 22/11/2024 Número de referência: 1246827

22/11/2024, 06:32

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/11/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2024, 17:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 16:22

Determinada a intimação

14/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:33