Procedimento Comum Cível 5003317-03.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 87.028,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO DOS REIS CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS 066173·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

15/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003317-03.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA AUTOR: LUIS CLAUDIO DOS REIS CARVALHO ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 09/05/2025 - APELAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/05/2025, 18:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 15:08

Juntada de Petição

19/05/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

15/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 15:08

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003317-03.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA AUTOR: LUIS CLAUDIO DOS REIS CARVALHO ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 09/05/2025 - APELAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/05/2025, 18:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 15:08

Juntada de Petição

19/05/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/05/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício - URGENTE

08/05/2025, 23:12

Decisão interlocutória

08/05/2025, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/04/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/04/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2025, 10:30

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/04/2025, 01:40

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

27/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:53

Juntada de Petição

27/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2025, 18:17

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/10/2024, 01:17

Juntada de Petição

02/10/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/09/2024, 16:54

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/09/2024, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/08/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

25/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/07/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/07/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 18:11

Juntado(a)

21/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 23:12

SENTENÇA

•24/04/2025, 18:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:53

SENTENÇA

•17/03/2025, 18:17

SENTENÇA

•13/09/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:40

SENTENÇA

•09/07/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:11