Procedimento Comum Cível 5002040-70.2025.4.02.5117 - TRF2

Baixa Definitiva

22/07/2025, 20:00

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002040-70.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ENERGY KIDS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) SENTENÇA REJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, por não triangularizada a relação jurídica processual. P. R. I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:29

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2025 18:52:53)

16/06/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002040-70.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ENERGY KIDS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda objetivando a revisão de contrato de empréstimo no âmbito do PRONAMPE para substituição da taxa Selic pelo IPCA como índice de correção monetária. No evento 14, a empresa autora junta extrato de conta corrente para a demonstração da hipossuficiência financeira. Decido. No caso dos autos, em que pese a pessoa jurídica demandante alegar não possuir capacidade financeira para suportar as despesas do processo, não restou demonstrada insuficiência financeira que comprometa a sua existência. A apresentação de extrato de conta bancária não comprova a insuficiência patrimonial e o risco à atividade empresarial, um vez que, por si só, não elide a possibilidade de a pessoa jurídica autora possuir patrimônio, reserva de lucros ou ativo circulante incompatíveis com a situação de hipossuficiência que autoriza a excepcional concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica ou mesmo o parcelamento do pagamento (Enunciado nº 481 da Súmula do STJ). Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça (art. 98, CPC). Recolha a parte autora as custas devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ciente de que o prazo não será suspenso nem interrompido por requerimento de reconsideração ou agravo ao qual não seja atribuído efeito suspensivo. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida

19/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2025, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 08:58

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 10:20

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2025 18:52:53)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

Gratuidade da justiça não concedida

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