Procedimento Comum Cível 5000144-89.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 119.983,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

DYEGO DO NASCIMENTO PINTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TABATA TABACHI CARRERA CHAVES

OAB/RJ 120224·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

16/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

13/03/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

22/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

21/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 12:26

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

16/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

13/03/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 12:25

SENTENÇA

•20/01/2026, 12:26

19/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

22/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

21/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 12:26

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007409820254020000/TRF2

23/09/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007409820254020000/TRF2

21/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000144-89.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: DYEGO DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a alteração parcial da distribuição do ônus probatório, por entender não haver meios disponíveis à parte autora para comprovar a alegação de fato negativo (prova diabólica). A CEF deverá trazer aos autos cópia das notificações/intimações exigíveis nos termos da Lei n. 9.514/97 (art. 373, § 1º, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes da regra de distribuição do ônus da prova (art. 373, caput e § 1º, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC). 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/05/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:12

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002057220254020000/TRF2

11/04/2025, 06:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002057220254020000/TRF2

05/03/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/02/2025, 09:26

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P04003967852 - NEI CALDERON)

13/02/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/02/2025, 01:18

Juntada de Petição

07/02/2025, 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/01/2025, 10:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007409820254020000/TRF2

28/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 21:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 16 e 7 Número: 50007409820254020000/TRF2

26/01/2025, 00:45

Não Concedida a tutela provisória

21/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/01/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 15:31

Juntada de Petição

17/01/2025, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002057220254020000/TRF2

15/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/01/2025, 12:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

14/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 11:26

Determinada a intimação

14/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/01/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/01/2025, 12:25

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJSGO03

13/01/2025, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002057220254020000/TRF2

12/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2025, 12:51

Decisão interlocutória

12/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 12:49

Juntada de certidão

12/01/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2025, 11:24

Remetidos os Autos - RJSGO03 -> PLANTAO

12/01/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

12/01/2025, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2025, 12:49