Procedimento Comum Cível 5072386-31.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO GONCALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A

CNPJ

Reu

GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL

OAB/RJ 110872·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ 121527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ ALBERTO GONCALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A

CNPJ

Reu

GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA

CNPJ

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL

OAB/RJ 110872·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ 121527·CPF·Representa: Réu

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO

OAB/RJ 248559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/05/2026, 18:46

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:04

Determinada a intimação

13/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 110 e 111

28/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/05/2026, 18:46

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:04

SENTENÇA

•04/03/2026, 14:53

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:04

Determinada a intimação

13/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 110 e 111

28/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110, 111

06/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 22:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110, 111

05/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:36

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/10/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/10/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:53

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:41

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:39

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/09/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

10/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:51

Despacho

08/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 01:18

Juntada de Petição

19/08/2025, 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

12/08/2025, 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

28/07/2025, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

21/07/2025, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 11:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/07/2025, 13:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/07/2025, 13:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/07/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/07/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072386-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ALBERTO GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (OAB RJ110872) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, adote as providências necessárias ao regular andamento do presente feito, devendo informar endereço atualizado dos réus não citados ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, sob pena de restar configurado o abandono da causa, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:15

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

26/03/2025, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

17/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/02/2025, 08:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

19/02/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/02/2025, 11:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/02/2025, 11:57

Despacho

12/02/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

15/01/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/01/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/12/2024, 19:03

Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ178823 - GUSTAVO JOSE MIZRAHI / RJ121527 - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES / RJ248559 - JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO / RJ183753 - FELIPE VASSALLO REI)

13/12/2024, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/12/2024, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

09/12/2024, 08:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

08/12/2024, 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

04/12/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

29/11/2024, 07:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

27/11/2024, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

26/11/2024, 12:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

25/11/2024, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

25/11/2024, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

25/11/2024, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2024, 13:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2024, 13:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2024, 13:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/11/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/10/2024, 23:59

Despacho

21/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:38

Determinada a intimação

17/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 10:41

Anexo

•11/07/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:57

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

•16/09/2024, 16:37