Execução Fiscal 5003755-16.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.410,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/RJ 074482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:09

Decisão interlocutória

10/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2026, 08:35

Decisão interlocutória

29/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 19:15

Decisão interlocutória

29/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/09/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/09/2025, 12:58

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:09

Decisão interlocutória

10/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2026, 08:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:20

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2026, 08:35

Decisão interlocutória

29/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 19:15

Decisão interlocutória

29/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/09/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/08/2025, 17:28

Expedição de ofício

27/08/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003755-16.2021.4.02.5109/RJ EXECUTADO: CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA ADVOGADO(A): SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ074482) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Tendo em vista o bloqueio realizado via SISBAJUD, em sendo o caso, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. Não sendo o caso de intimação da parte executada para se manifestar sobre impenhorabilidade ou excesso de bloqueio ou, ainda que intimada, não haja manifestação, converter-se-á a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência nos autos, se for o caso, intime-se a parte Exequente para fornecer os dados necessários para conversão em renda em seu favor. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a resposta, expeça-se ofício à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:15

Decisão interlocutória

19/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 15:01

Decisão interlocutória

31/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 15:06

Juntada de Petição

10/02/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/01/2024, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:12

Despacho

15/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:07

Juntada de Petição

15/01/2024, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 12:17

Decisão interlocutória

19/09/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 14:40

Juntada de Petição

10/08/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/09/2022, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 09:37

Decisão interlocutória

05/09/2022, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 11:16

Juntado(a)

31/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/08/2022, 17:56

Determinada a intimação

24/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA (RJ074482 - SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES)

24/08/2022, 13:57

Decisão interlocutória

10/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 15:10

Determinada a intimação

01/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/07/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

30/05/2022, 06:21

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/05/2022 10:52:27)

24/05/2022, 10:07

Expedição de mandado - RJRESSECMA

17/05/2022, 18:05

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF05F)

06/04/2022, 12:50

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:53

Determinada a citação

27/01/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 13:50