Execução Fiscal 0001240-47.2008.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.163.608,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANAPAULA HAIPEK

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CRISPIM MOREIRA

CPF·Representa: Réu

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANAPAULA HAIPEK

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CRISPIM MOREIRA

CPF·Representa: Réu

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

15/05/2026, 12:30

Juntado(a)

08/01/2026, 14:42

Juntado(a)

01/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

24/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntado(a)

14/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 14:20

Expedição de ofício

13/11/2025, 14:08

Expedição de ofício

13/11/2025, 14:08

Expedição de ofício

13/11/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 256

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 256

12/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(274)

Juntado(a)

15/05/2026, 12:30

Juntado(a)

08/01/2026, 14:42

Juntado(a)

01/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 17:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

24/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntado(a)

14/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 14:20

Expedição de ofício

13/11/2025, 14:08

Expedição de ofício

13/11/2025, 14:08

Expedição de ofício

13/11/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 256

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 256

12/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 256

11/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:56

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/11/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

21/10/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

20/10/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

20/10/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

20/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

20/10/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2025, 20:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM01F para RJSJM01S)

19/10/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 14:44

Decisão interlocutória

19/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

16/10/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

16/10/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:00

Despacho

01/10/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

06/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

17/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

16/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

16/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

16/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:55

Decisão interlocutória

15/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP046816

15/07/2025, 10:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP019068

15/07/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 218

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 218

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001240-47.2008.4.02.5110/RJ EXECUTADO: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (OAB SP019068) ADVOGADO(A): CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (OAB SP046816) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE parte autora para, em 10 (dez) dias, regularizar sua regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada ao subscritor da petição do evento 214, PET1 2) Sem prejuízo, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que se manifeste, em 20 (vinte) dias, quanto ao Termo de Transação Individual juntado aos autos no evento 214, OUT2. No mesmo prazo, deverá se manifestar quanto ao pedido de reunião das execuções fiscais pelo artigo 28 da LEF, tendo como feito principal a de nº 0003367-94.2004.4.02.5110.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:19

Despacho

19/05/2025, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 210

16/05/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:45

Juntada de Petição

14/05/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/05/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:35

Despacho

12/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

27/11/2024, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

05/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/03/2024, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/03/2024, 06:27

Despacho

13/03/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/05/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/05/2023, 17:26

Determinada a intimação

12/05/2023, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/02/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/01/2023, 23:59

Despacho

15/01/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/07/2022, 23:59

Despacho

07/07/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/04/2022, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2022, 23:44

Despacho

07/04/2022, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/02/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/02/2022, 23:59

Despacho

02/02/2022, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2022, 14:10

Juntada de certidão

29/11/2021, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/11/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2021, 18:19

Despacho

04/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/11/2021, 07:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/09/2021, 23:59

Despacho

09/09/2021, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2021, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/08/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/08/2021, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/08/2021, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2021, 13:54

Despacho

06/08/2021, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

09/06/2021, 04:48

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/06/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

18/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2021, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2021, 14:11

Despacho

08/05/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/03/2021, 04:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 21:07

Juntada de Petição

16/02/2021, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 14:03

Despacho

03/02/2021, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/09/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 19:15

Despacho

03/09/2020, 19:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

10/06/2020, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/05/2020, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 00:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/04/2020, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/04/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/04/2020, 14:41

Juntada - Peças Digitalizadas

24/04/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 09:58

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2020, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 12:21

Juntada - Peças Digitalizadas

23/03/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

22/03/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 10:59

Juntada de Petição

13/03/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 17:43

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2020, 17:43

Juntada - Peças Digitalizadas

12/03/2020, 14:05

Juntada de Petição

11/03/2020, 16:28

Juntada de Petição

11/03/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 14:19

Juntada de Petição

11/03/2020, 14:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/03/2020, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 19:48

Juntada de Petição

04/09/2019, 23:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/08/2019, 00:33

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

30/08/2019, 15:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

25/07/2019, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/07/2019, 16:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

06/06/2019, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/05/2019, 18:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/05/2019, 18:25

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

30/05/2019, 13:42

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

30/05/2019, 13:41

Localização Interna - (JRJCC2-CAIO CESAR VIANNA ARAUJO)

27/05/2019, 13:45

Juntada

27/05/2019, 13:36

Juntada

27/05/2019, 13:36

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/05/2019, 15:16

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/05/2019, 16:27

Localização Interna - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

06/05/2019, 13:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

06/05/2019, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

06/05/2019, 13:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

15/04/2019, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

15/04/2019, 11:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

08/04/2019, 13:41

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

03/04/2019, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

03/04/2019, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

01/04/2019, 16:27

Localização Interna - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

13/03/2019, 18:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

04/12/2018, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

04/12/2018, 17:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKWG-SERGIO SILVA VEIGA)

11/10/2018, 13:43

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/09/2018, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/09/2018, 13:35

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

25/09/2018, 16:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

25/09/2018, 16:51

Reativação de Suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

25/09/2018, 16:50

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

05/09/2018, 20:09

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

24/05/2018, 13:33

Localização Interna - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

05/04/2017, 18:04

Localização Interna - (JRJUYY-JULIANA SILVA DOS SANTOS)

07/12/2015, 18:15

Localização Interna - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

22/05/2014, 14:40

Localização Interna - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

23/10/2013, 14:43

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

23/10/2013, 14:41

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

21/10/2013, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

21/10/2013, 12:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

02/08/2013, 18:52

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

31/07/2013, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

31/07/2013, 13:25

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

19/07/2013, 13:27

Conclusão para Despacho - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

19/07/2013, 13:25

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

11/07/2013, 13:06

Localização Interna - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

08/07/2013, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

08/07/2013, 14:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

10/09/2012, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

31/08/2012, 14:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

31/08/2012, 14:16

Conclusão para Decisão - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

31/08/2012, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

29/08/2012, 17:39

Localização Interna - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

23/08/2012, 16:30

Localização Interna - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

20/08/2012, 10:57

Localização Interna - (JRJZCR-LUIZ CARLOS RODRIGUES)

19/03/2012, 16:01

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

10/06/2011, 18:06

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

14/10/2010, 15:41

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

14/10/2010, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

14/10/2010, 14:11

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

30/08/2010, 12:42

Certidão - Autor - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

30/08/2010, 12:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

27/08/2010, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

27/08/2010, 13:26

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

29/01/2010, 17:44

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

12/01/2010, 19:10

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

07/12/2009, 14:00

Conclusão para Despacho - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

07/12/2009, 13:56

Localização Interna - (JRJTVH-PATRICIA DE CARVALHO SILVA)

29/10/2009, 17:13

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

22/09/2009, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

22/09/2009, 15:01

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

31/07/2009, 16:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

31/07/2009, 16:31

Certidão - Anotação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

31/07/2009, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

31/07/2009, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

30/07/2009, 15:24

Juntada - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

30/07/2009, 15:23

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

15/05/2009, 13:34

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/05/2009, 10:49

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

28/04/2009, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

28/04/2009, 12:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

07/11/2008, 13:00

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

03/11/2008, 10:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

03/11/2008, 10:56

Conclusão para Despacho - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

30/10/2008, 15:57

Juntada - (JRJEIY-ELISA LIMA DANTAS)

30/10/2008, 14:14

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

06/10/2008, 12:47

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

16/09/2008, 18:22

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

12/09/2008, 15:03

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

05/09/2008, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

05/09/2008, 13:31

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

30/07/2008, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

30/07/2008, 17:47

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

24/07/2008, 15:59

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

19/05/2008, 13:44

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

16/05/2008, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

16/05/2008, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 13:54

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 14:02

Anexo

•15/09/2020, 11:56

Anexo

•15/09/2020, 11:56

Anexo

•15/09/2020, 11:56

Anexo

•15/09/2020, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 17:43

Anexo

•11/03/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 16:51