Cumprimento de sentença 0146522-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ZERPE TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

ARISTOTELES MOREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

RAFAELLE BACHUR GARGAGLIONE DE PINHO

CPF

Reu

ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GARDENGHI SUIAMA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011780-48.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 107

18/05/2026, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117804820234020000/TRF2

04/05/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392 e 393

18/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 391

06/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

05/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

05/03/2026, 16:42

Todas as movimentações(408)

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:41

18/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011780-48.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 107

18/05/2026, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117804820234020000/TRF2

04/05/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392 e 393

18/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 391

06/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

05/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

05/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 391

05/03/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/03/2026, 14:20

Decisão interlocutória

04/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 11:12

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:10

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/07/2025, 13:02

Juntado(a)

05/06/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 374 e 375

31/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374 e 375

29/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373

29/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 373

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 373

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0146522-31.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ZERPE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Tendo em vista o teor da manifestação da Corregedoria no SEI n. 0009709-49.2025.4.02.8000, oficie-se indicando o número deste processo considerando que envolve matéria ambiental. Em seguida, suspenda-se o feito novamente aguardando-se julgamento definitivo do agravo 5011780-48.2023.4.02.0000 ou informação acerca da inclusão no feito para audiência da conciliação na "Semana da Pauta Verde". (sp)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

20/05/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

20/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:21

Decisão interlocutória

19/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 15:00

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011780-48.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 66, 103

19/05/2025, 13:24

Juntada de certidão

21/05/2024, 07:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117804820234020000/TRF2

01/03/2024, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117804820234020000/TRF2

29/01/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117804820234020000/TRF2

07/11/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 355

27/10/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 355

19/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

19/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

10/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

10/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

10/10/2023, 06:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2023, 13:14

Decisão interlocutória

09/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - EXCLUÍDA

28/08/2023, 12:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - EXCLUÍDA

28/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

24/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

01/08/2023, 03:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117804820234020000/TRF2

31/07/2023, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117804820234020000/TRF2

31/07/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

28/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

25/07/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

25/07/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336 e 337

25/07/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

24/07/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:59

Decisão interlocutória

21/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

30/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

28/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:10

Juntado(a)

22/06/2023, 12:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 310

22/06/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

12/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

18/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:19

Decisão interlocutória

08/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

04/05/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

01/05/2023, 17:39

Intimado em Secretaria

18/04/2023, 11:22

Intimado em Secretaria

18/04/2023, 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310

16/03/2023, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311

15/03/2023, 21:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311

13/03/2023, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310

13/03/2023, 07:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/03/2023, 16:30

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

03/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

23/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

16/02/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

16/02/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 299

16/02/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

16/02/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

16/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

16/02/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:17

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

14/02/2023, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

04/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285

22/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285

17/10/2022, 11:09

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/10/2022, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 283

10/10/2022, 15:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/10/2022, 15:20

Decisão interlocutória

04/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

30/08/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

29/08/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

23/08/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

15/08/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

15/08/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

15/08/2022, 06:29

Expedição de ofício

12/08/2022, 17:01

Decisão interlocutória

12/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

06/06/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

04/06/2022, 01:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/06/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

31/05/2022, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254

27/05/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - PARECER - 11/05/2022 11:05:27)

24/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

18/05/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

18/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

18/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:38

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

10/05/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

07/05/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

30/04/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

20/04/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:14

Decisão interlocutória

19/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

19/04/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

12/04/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

07/04/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/04/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229

07/04/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

07/04/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

06/04/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:16

Determinada a intimação

05/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

07/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/03/2022, 12:42

Decisão interlocutória

23/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/10/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/10/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 16:13

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

25/08/2021, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/08/2021, 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

10/08/2021, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/07/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:07

Determinada a intimação

23/07/2021, 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

15/07/2021, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 20:21

Juntada de Petição

20/05/2021, 14:53

Juntada de Petição

20/05/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/05/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/05/2021, 13:17

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2021, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2021

17/05/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

15/05/2021, 01:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/05/2021, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

29/04/2021, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

19/04/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/04/2021, 18:47

Juntada de Petição

12/04/2021, 17:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 06:25

Juntado(a)

05/04/2021, 12:15

Juntado(a)

05/04/2021, 12:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 07:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 05:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 06:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 19:48

Juntado(a)

25/03/2021, 11:14

Juntado(a)

25/03/2021, 10:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2021, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

23/03/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

20/03/2021, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/03/2021, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:27

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

06/03/2021, 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

27/02/2021, 04:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155 e 156

15/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/02/2021, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

09/02/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

08/02/2021, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:17

Determinada a intimação

05/02/2021, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Autos com Juiz para Sentença - 05/02/2021 15:48:05)

05/02/2021, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

30/01/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/01/2021, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

15/01/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

15/01/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/01/2021, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

15/01/2021, 06:05

Decisão interlocutória

14/01/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 13:16

Juntada de certidão

14/01/2021, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

04/12/2020, 03:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 23:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

24/10/2020, 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

16/10/2020, 04:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

15/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

15/10/2020, 11:12

Intimação por Edital

15/10/2020, 10:47

Intimação por Edital

15/10/2020, 10:42

Juntada de certidão

15/10/2020, 10:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Juntada de certidão - 09/10/2020 12:39:39)

09/10/2020, 12:53

Disponibilização de Edital - no dia 08/10/2020

09/10/2020, 02:00

Juntada - Peças Digitalizadas

07/10/2020, 14:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/10/2020

07/10/2020, 13:09

Expedido Edital - citação

07/10/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/10/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

06/10/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

06/10/2020, 06:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020, 15:37

Determinada a citação

05/10/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

09/09/2020, 04:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

28/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

28/08/2020, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

19/08/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/08/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

19/08/2020, 06:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:12

Despacho

18/08/2020, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 15:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Autos com Juiz para Sentença - 24/07/2020 15:40:53)

05/08/2020, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

22/07/2020, 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2020, 04:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

23/06/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/06/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

22/06/2020, 06:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 12:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/06/2020, 00:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

02/06/2020, 17:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

02/06/2020, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

02/06/2020, 15:58

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/05/2020, 22:31

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

19/05/2020, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

14/05/2020, 17:46

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

14/05/2020, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

12/03/2020, 13:08

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/02/2020, 12:07

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

24/01/2020, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

11/12/2019, 16:28

Juntada - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

11/12/2019, 14:05

Juntada - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

11/12/2019, 14:04

Juntada - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

11/12/2019, 14:03

Juntada - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

11/12/2019, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

01/10/2019, 16:56

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

01/10/2019, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/08/2019, 19:23

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

30/07/2019, 14:30

Remessa Interna para Anotação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

26/07/2019, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

26/07/2019, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

18/06/2019, 15:10

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/05/2019, 16:56

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/05/2019, 16:55

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/05/2019, 16:54

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/05/2019, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/05/2019, 15:56

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/05/2019, 15:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/05/2019, 12:33

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/05/2019, 12:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

02/05/2019, 19:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/04/2019, 16:07

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/04/2019, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/04/2019, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/03/2019, 14:16

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/03/2019, 10:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/03/2019, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/03/2019, 10:47

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/03/2019, 10:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

14/03/2019, 18:18

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/03/2019, 15:35

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/03/2019, 15:32

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/03/2019, 13:47

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

07/03/2019, 19:04

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/01/2019, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/12/2018, 12:10

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/12/2018, 11:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

30/11/2018, 16:05

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2018, 12:47

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2018, 12:47

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2018, 12:47

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2018, 12:25

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2018, 12:25

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2018, 12:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/08/2018, 15:12

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/08/2018, 10:59

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/07/2018, 11:55

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/07/2018, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/07/2018, 13:25

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/05/2018, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/05/2018, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/05/2018, 15:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

16/05/2018, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

16/05/2018, 12:31

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

16/05/2018, 12:26

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

09/05/2018, 12:16

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

07/05/2018, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

07/05/2018, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

07/05/2018, 17:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/05/2018, 10:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

19/02/2018, 17:36

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

01/12/2017, 19:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

01/12/2017, 19:03

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2017, 17:03

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

10/11/2017, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

30/10/2017, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

30/10/2017, 13:40

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

09/10/2017, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

06/10/2017, 13:19

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

06/10/2017, 13:17

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/09/2017, 17:52

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/09/2017, 14:16

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/09/2017, 13:55

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

11/09/2017, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

06/09/2017, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

06/09/2017, 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/07/2017, 18:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/07/2017, 17:08

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/07/2017, 13:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/07/2017, 13:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/05/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:43

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/05/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 17:07

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•20/05/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 12:41

SENTENÇA

•10/03/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 17:08