Procedimento Comum Cível 5005405-66.2024.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005405-66.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:23

Transitado em Julgado

17/06/2025, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

17/06/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/05/2025, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005405-66.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA CATARINA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) AUTOR: FABIANO LINS DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) SENTENÇA ?DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas na forma da Lei nº 9.289/1996 e de honorários em favor do INSS, de acordo com o art. 85, §14 do CPC, no patamar mínimo sobre o valor atribuído à causa, conforme percentuais dos §§ 2º, 3º e 5º do art. 85 do CPC, observado o enunciado nº 111 da súmula de jurisprudência do STJ. Suspensa a exigibilidade da obrigação da parte autora, à luz do art. 98, § 3º do CPC, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. Interposto recurso (art. 1.010, §§ 1º e 3º do CPC), intime-se o recorrido para contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e promova a Secretaria os atos relativos ao seu cumprimento. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se, inclusive o MPF.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005405-66.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA CATARINA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) AUTOR: FABIANO LINS DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) SENTENÇA ?DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas na forma da Lei nº 9.289/1996 e de honorários em favor do INSS, de acordo com o art. 85, §14 do CPC, no patamar mínimo sobre o valor atribuído à causa, conforme percentuais dos §§ 2º, 3º e 5º do art. 85 do CPC, observado o enunciado nº 111 da súmula de jurisprudência do STJ. Suspensa a exigibilidade da obrigação da parte autora, à luz do art. 98, § 3º do CPC, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. Interposto recurso (art. 1.010, §§ 1º e 3º do CPC), intime-se o recorrido para contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e promova a Secretaria os atos relativos ao seu cumprimento. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se, inclusive o MPF.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:30

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 15:30

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 12:17

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

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