Procedimento Comum Cível 5053979-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 97.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANE MONCORES BARBOSA PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO MOREIRA JUNIOR

OAB/RJ 162325·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

15/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)

15/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:24

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

20/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

18/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 10:40

Juntada de Petição

14/04/2026, 20:27

Despacho

13/04/2026, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:10

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

15/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)

15/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:24

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 11:00

15/05/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

20/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

18/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 10:40

Juntada de Petição

14/04/2026, 20:27

Despacho

13/04/2026, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

10/04/2026, 03:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Determinada a citação

13/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 22:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)

12/02/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

02/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 22:20

Juntada de Petição

22/12/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2025, 19:34

Determinada a intimação

03/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/09/2025, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

01/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/08/2025, 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/08/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/08/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2025 09:23:20)

28/08/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2025 09:23:20)

28/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/08/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/07/2025, 16:56

Juntada de Petição

30/07/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:04

Despacho

04/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANE MONCORES BARBOSA PINTO <br/> Data: 06/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO

03/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053979-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE MONCORES BARBOSA PINTO ADVOGADO(A): ALFREDO MOREIRA JUNIOR (OAB RJ162325) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053979-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE MONCORES BARBOSA PINTO ADVOGADO(A): ALFREDO MOREIRA JUNIOR (OAB RJ162325) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/03/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/01/2025, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/01/2025, 07:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/01/2025, 16:27

Despacho

16/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 13:20

Não Concedida a tutela provisória

15/08/2024, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/07/2024, 22:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIOJE09F)

31/07/2024, 22:50

Declarada incompetência

30/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 18:51

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:04

Anexo

•10/06/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 15:25

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:04

Anexo

•10/06/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:25

OUTROS

•29/07/2024, 15:19