Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5073151-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVEIRA LEOPOLDINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEREDIA RENATA ALVES TAVARES

OAB/RJ 217542·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:25

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022561-32.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022560-47.2026.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR DA SILVEIRA LEOPOLDINO)

27/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

03/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:51

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:25

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022561-32.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022560-47.2026.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR DA SILVEIRA LEOPOLDINO)

27/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

03/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:51

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006057 processada no TRF2 com o no. 50225613220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006057 processada no TRF2 com o no. 50225604720264029666/TRF (JULIO CESAR DA SILVEIRA LEOPOLDINO)

27/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006057 processada no TRF2 com o no. 50225604720264029666/TRF (HEREDIA RENATA ALVES TAVARES)

27/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006057

26/02/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

02/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006057

02/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:36

Juntada de Petição

23/01/2026, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/12/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

27/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/11/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

26/11/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/10/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:08

Juntada de Petição

23/10/2025, 03:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/10/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/09/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/09/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/09/2025, 02:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 17:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2025, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073151-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR DA SILVEIRA LEOPOLDINO ADVOGADO(A): HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (OAB RJ217542) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073151-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR DA SILVEIRA LEOPOLDINO ADVOGADO(A): HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (OAB RJ217542) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 29

21/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 29

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:13

Decisão interlocutória

24/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/01/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/11/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:12

Decisão interlocutória

24/10/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2024, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/10/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/10/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2024, 01:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/10/2024, 16:20

Determinada a intimação

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:11

SENTENÇA

•28/10/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 11:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2025, 22:59

SENTENÇA

•24/09/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:29