Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027846-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.053,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NORMA BERNARDO FREIRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO

OAB/RJ 147153·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:28

Despacho

22/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

09/12/2025, 09:40

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/11/2025, 03:02

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 17:26

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:28

Despacho

22/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

09/12/2025, 09:40

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:27

Determinada a intimação

10/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 17:53

Juntada de Petição

06/11/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/10/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 23:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2025, 23:00

Determinada a intimação

08/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/06/2025, 21:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

15/06/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027846-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NORMA BERNARDO FREIRE ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a renda mensal do NB 188.187.064-0 relativo ao período de 01/02/2023 a 30/07/2023, que deverá ser corrigido desde o vencimento de cada parcela.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027846-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NORMA BERNARDO FREIRE ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a renda mensal do NB 188.187.064-0 relativo ao período de 01/02/2023 a 30/07/2023, que deverá ser corrigido desde o vencimento de cada parcela.

26/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 15:40

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:44

Juntada de Petição

23/12/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 15:01

Despacho

11/12/2024, 14:16

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:23

Juntada de Petição

04/11/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/10/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/10/2024, 14:51

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2024, 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/06/2024, 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/05/2024, 23:59

Determinada a citação

17/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 21:30

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 16:22

PETIÇÃO

•06/11/2025, 14:18

PETIÇÃO

•14/10/2025, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:00

SENTENÇA

•19/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 14:41