Execução Fiscal 5008118-41.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.805.741,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413·CPF·Representa: Réu

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 17:26

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/03/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

18/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2026, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(150)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 17:26

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:15

20/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/03/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

18/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2026, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/03/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

04/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

03/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

02/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/01/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:22

Decisão interlocutória

07/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/12/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:10

Determinada a intimação

03/12/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:56

Juntada de Petição

04/07/2025, 16:12

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/05/2025, 07:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

27/05/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/05/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/05/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008118-41.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso de prazo, intimem-se as partes para que informem a atual situação do processo nº 0011624-86.2014.4.02.5101. Prazo: 5 (cinco) dias. Visto em inspeção Período: 19/5/2025 a 23/5/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:41

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/08/2024, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2024, 06:23

Determinada a intimação

05/08/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/06/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

31/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:09

Determinada a intimação

21/05/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2023, 16:50

Despacho

31/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/05/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/05/2023, 13:49

Determinada a intimação

15/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/05/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/05/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 15:06

Determinada a intimação

17/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

13/11/2019, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 65

04/11/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/10/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 25/10/2019 16:55:44)

25/10/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 16:14

Juntada de Petição

23/08/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/08/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2019, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/07/2019, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

28/06/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/06/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 16:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 04/06/2019 15:45:09)

04/06/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2019, 10:43

Juntada de Petição

21/05/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/05/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/05/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

04/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/05/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

03/05/2019, 15:14

Juntada de Petição

30/04/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/04/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2019, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

10/04/2019, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/04/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/04/2019, 17:00

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

08/04/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/04/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/04/2019, 19:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2019, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 17:12

Juntada de Petição

02/04/2019, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 16:33

Juntada de Petição

15/03/2019, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/03/2019, 13:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2019, 19:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 20:23

OUTROS

•25/06/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 15:20

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 20:23

OUTROS

•25/06/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 17:33