Apelação Cível 0001748-85.2011.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ITATIAIA GUARDA E GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES

OAB/RJ 127933·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 16:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

22/04/2026, 16:07

Decisão interlocutória

21/04/2026, 20:49

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

21/04/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/04/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

15/04/2026, 16:27

Lavrada Certidão

15/04/2026, 16:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - PAPELARIA ITATIAIA LTDA (RJ127933 - LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES)

15/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(109)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 20:49

22/04/2026, 16:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

22/04/2026, 16:07

Decisão interlocutória

21/04/2026, 20:49

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

21/04/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/04/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

15/04/2026, 16:27

Lavrada Certidão

15/04/2026, 16:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - PAPELARIA ITATIAIA LTDA (RJ127933 - LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES)

15/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/04/2026, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2026, 10:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/04/2026, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/04/2026, 17:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

31/03/2026, 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/03/2026, 11:28

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 181

11/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

09/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

30/01/2026, 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 72

30/01/2026, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/12/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/12/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/12/2025, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2025, 13:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/12/2025, 20:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2025, 19:36

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

13/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 16:29

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

12/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 22:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 116

11/11/2025, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/11/2025, 17:40

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:09

Recebidos os autos - RJSJM02 -> TRF2

02/11/2025, 20:51

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/11/2025, 20:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

25/03/2024, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

25/03/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/02/2024, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:48

Recurso Especial não admitido

23/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:56

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/05/2023, 12:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

03/05/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2023, 14:04

Juntada de Petição

27/03/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2023, 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2023, 22:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 16:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/02/2023, 12:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:12

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2022, 08:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:01

Distribuído por prevenção - Número: 50065514920194020000/TRF2

04/11/2022, 20:26

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 10:33

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:21

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 13:11

EXTRATO DE ATA

•01/12/2025, 19:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 22:05

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18