Procedimento Comum Cível 5017880-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMulta por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

STEEL BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/05/2026, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

20/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 11:38

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:37

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/05/2026, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:54

20/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 11:38

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:37

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/09/2025, 17:51

Despacho

16/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 15:31

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/07/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CÍVEL Nº 5017880-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: STEEL BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 8, abaixo transcrita: (...) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em provas e se concorda que a presente ação tramite pelas regras do “Juízo 100% Digital”, nos termos das Resoluções nº 345/2020 do CNJ e nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022. Prazo de 15 dias. De se frisar que o silêncio, após duas intimações, importará aceitação tácita do “Juízo 100% Digital”. No mesmo prazo acima, aos réus para que especifiquem provas, justificadamente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:47

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

30/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2025, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 19:31

Decisão interlocutória

13/03/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:47

Anexo

•16/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 19:31