Procedimento Comum Cível 5056212-78.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 290.744,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

22/04/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285

08/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

07/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

07/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285

07/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 17:14

Expedição de ofício

06/04/2026, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Juntada de Alvará entregue ao interessado - 05/03/2026 12:20:13)

06/04/2026, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Juntada de Alvará entregue ao interessado - 05/03/2026 12:20:12)

06/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:13

Todas as movimentações(298)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

22/04/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:26

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285

08/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

07/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

07/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285

07/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 17:14

Expedição de ofício

06/04/2026, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Juntada de Alvará entregue ao interessado - 05/03/2026 12:20:13)

06/04/2026, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Juntada de Alvará entregue ao interessado - 05/03/2026 12:20:12)

06/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:13

Determinada a intimação

06/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

01/04/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271

21/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 258

17/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

13/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

12/03/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

12/03/2026, 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 259

12/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

12/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

11/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

09/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 258

09/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

06/03/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

06/03/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 260

06/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 258

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 254

05/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 258

05/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2026, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

12/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

03/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

02/02/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 239, 240

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 239, 240

21/01/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

15/01/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

15/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 14:48

Determinada a intimação

07/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/11/2025, 22:46

Juntada de Petição

19/11/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/11/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

14/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 208

13/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

13/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

12/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/11/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

07/11/2025, 16:08

Juntada de Petição

06/11/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 216

05/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

05/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2025, 15:08

Expedição de ofício

04/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 216

04/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

04/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

03/11/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

03/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2025, 14:51

Expedição de ofício

03/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:39

Determinada a intimação

03/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 13:23

Juntada de Petição

28/10/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/07/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/07/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/07/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

16/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

14/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/07/2025, 14:41

Determinada a intimação

11/07/2025, 14:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50731618020234025101/RJ referente ao evento 133

10/07/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 11:57

Juntada de Petição

04/07/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

18/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/06/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

10/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/06/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/06/2025, 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056212-78.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DE MELO (OAB RJ241581) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ATO ORDINATÓRIO Transcrição dos itens 7 e seguintes do r. despacho saneador do evento 61: 7. Depositados os honorários periciais, intime-se o(a) Perito(a) para que dê início aos seus trabalhos, indicando o(s) dia(s) e local(is) em que os desenvolverá, encarregando-se das devidas comunicações às partes, com a necessária antecedência de 5 dias, por meio dos endereços eletrônicos que tenham informado conforme o item 2 desta (CPC, arts. 466, § 2°, e 474), devendo apresentar seu laudo (CPC, art. 473), em princípio, em até 20 (vinte) dias; prazo este reavaliável a partir das estimativas de horas técnicas de trabalho que venha na proposta do(a) Perito(a) e ainda prorrogável, uma vez, pela metade do período, desde que justificadamente pela complexidade da perícia (CPC, art. 476). 8. Vindo o laudo pericial, dele deem-se vistas às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para seus comentários e apresentação dos pareceres de seus Assistentes (CPC, art. 477, §1º). 9. Se houver impugnação, pedido de complementação ao laudo do Perito do Juízo ou divergência(s) entre ele e o(s) do(s) Assistente(s) da(s) parte(s), intime-se-o para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2°), então dando-se nova vista às partes antes de virem conclusos. 10. Se não houver ressalvas ao laudo do Perito Judicial, libere-se o depósito para pagamento de seus honorários, após vindo conclusos.

09/06/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/06/2025 20:39:43)

06/06/2025, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/06/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056212-78.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DE MELO (OAB RJ241581) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

28/05/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:03

Juntada de Petição

28/05/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056212-78.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): DOUGLAS TEIXEIRA DE MELO (OAB RJ241581) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) DESPACHO/DECISÃO evento 156, PET1 - O autor informa que, por equívoco, efetuou depósito judicial referente a honorários periciais do presente feito nos autos do processo 5073161- 80.2023.4.02.5101, em trâmite perante o M. Juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais, e postula pela expedição de ofício à CEF para confirmar a operação bancária, com finalidade de ciência e controle deste M. Juízo, o que, data venia, não faz sentido, vez que determinada por aquele M. Juízo a transferência do numerário em favor do Autor, e não para o presente processo, verbis: "(...) intime-se a empresa autora para que apresente os dados bancários para que o valor seja devolvido, observando que a conta deverá ser de titularidade da empresa (TIM S A). Com a informação, oficie-se à CEF para efetuar a transferência para a conta informada (...)" (evento 156, ANEXO2). Destarte, assino o prazo de 10 dias para que o Autor comprove o depósito dos honorários periciais relativos a este processo devidamente atualizado.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:49

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/05/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/05/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 152

29/04/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 13:49

Determinada a intimação

29/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/04/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/04/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 13:47

Expedição de ofício

26/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 11:45

Juntada de Petição

17/12/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127

13/11/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

25/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/10/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:32

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:42

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/10/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/10/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/09/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 13:46

Determinada a intimação

30/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

18/06/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:11

Juntada de Petição

03/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/06/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/06/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/04/2024, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/04/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/04/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2024, 21:50

Juntada de Petição

03/04/2024, 12:38

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/04/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/03/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/12/2023, 16:21

Determinada a intimação

13/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/10/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 12:59

Determinada a intimação

03/10/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 50

23/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 31 e 39

02/06/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:20

Concedida a Medida Liminar

30/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2023, 20:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

26/05/2023, 15:25

Intimado em Secretaria

26/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 15:15

Determinada a intimação

26/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 14:16

Juntada de Petição

25/05/2023, 18:21

Juntada de Petição

25/05/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2023, 18:25

Determinada a intimação

15/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/05/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/05/2023 13:39:52)

12/05/2023, 13:42

Determinada a intimação

12/05/2023, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 13:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO11S para RJRIOEF06S) - processo: 50808967220204025101

12/05/2023, 12:24

Despacho

12/05/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:49

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:40