Execução Fiscal 0005891-63.2015.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 191.588,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 076544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 03:03

Intimado em Secretaria - URGENTE

14/03/2026, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/03/2026, 18:02

Intimado em Secretaria - URGENTE

09/03/2026, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/12/2025, 11:56

Determinada a intimação

02/12/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

09/10/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

16/07/2025, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

14/07/2025, 19:21

Expedição de mandado - RJTERSECMA

14/07/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 03:03

Intimado em Secretaria - URGENTE

14/03/2026, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/03/2026, 18:02

Intimado em Secretaria - URGENTE

09/03/2026, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

OUTROS

•13/03/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:27

06/03/2026, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/12/2025, 11:56

Determinada a intimação

02/12/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

09/10/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

16/07/2025, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

14/07/2025, 19:21

Expedição de mandado - RJTERSECMA

14/07/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005891-63.2015.4.02.5115/RJ EXECUTADO: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MATTHES (OAB SP076544) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se ao M. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Teresópolis solicitando que proceda à penhora no rosto dos autos dos créditos que existam em favor do executado no processo apontado pelo credor, limitada ao valor do débito atualizado no âmbito da presente ação. Cumprido, intime-se o liquidante judicial indicado para fazer anotar o crédito exequendo no quadro geral de credores e para opor os competentes embargos se lhe aprouver. Após, vista ao exequente. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução até notícias sobre o deslinde da liquidação judicial.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/05/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/05/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:49

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

13/05/2025, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/05/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/05/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:44

Determinada a intimação

25/04/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

23/01/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/12/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 10:51

Determinada a intimação

11/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/11/2024, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/10/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/09/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 19:59

Juntada de Petição

21/08/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

16/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

08/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2024, 18:06

Decisão interlocutória

28/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/06/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/06/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/05/2024, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/05/2024, 14:51

Determinada a intimação

16/05/2024, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/04/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2024, 16:29

Determinada a intimação

08/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2024, 22:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/01/2024, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/01/2024, 23:59

Despacho

10/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/12/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/12/2023, 10:49

Decisão interlocutória

05/12/2023, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/08/2023, 16:43

Juntada de Petição

22/07/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 14:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/07/2023, 20:38

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/03/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2023, 17:54

Decisão interlocutória

23/01/2023, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 14:42

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/02/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2022, 17:50

Decisão interlocutória

28/01/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/01/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/12/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/06/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 14:40

Juntada de Petição

17/06/2021, 11:55

Juntada de Petição

18/06/2020, 16:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/11/2019, 02:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/11/2017, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/11/2017, 17:23

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

31/10/2017, 12:32

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

31/10/2017, 12:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

31/10/2017, 12:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/10/2017, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/09/2017, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/09/2017, 13:36

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/09/2017, 15:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

22/09/2017, 13:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

22/09/2017, 13:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/09/2017, 16:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/08/2017, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/08/2017, 13:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

02/08/2017, 16:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

02/08/2017, 14:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

02/08/2017, 12:34

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/09/2016, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/08/2016, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/08/2016, 16:40

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/08/2016, 15:32

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/08/2016, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/08/2016, 15:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/07/2016, 13:01

Reativação de Suspensão - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/07/2016, 13:00

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/07/2016, 16:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/06/2016, 13:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/06/2016, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/06/2016, 13:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/06/2016, 15:48

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/06/2016, 15:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

20/06/2016, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

20/06/2016, 12:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/06/2016, 20:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/06/2016, 20:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/06/2016, 17:24

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/03/2016, 18:58

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

16/02/2016, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/01/2016, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/01/2016, 15:07

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

26/01/2016, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

26/01/2016, 17:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/01/2016, 19:08

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/01/2016, 19:06

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

28/09/2015, 13:23

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

28/09/2015, 13:15

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/09/2015, 16:36

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

14/09/2015, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/07/2015, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/07/2015, 14:21

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/07/2015, 14:15

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/07/2015, 18:59

Juntada - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

20/07/2015, 16:31

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/05/2015, 14:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

25/03/2015, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

30/01/2015, 15:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/01/2015, 18:26

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

21/01/2015, 16:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

21/01/2015, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 15:52

Todos os documentos(24)

OUTROS

•13/03/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2015, 18:26