Procedimento Comum Cível 5029484-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.178.439,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

OSCAR ISKIN E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

M2V COMERCIAL IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA

OAB/DF 060309·CPF·Representa: Autor

THAIS ASEVEDO FERREIRA

OAB/DF 069739·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALADARES

OAB/DF 018669·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA

OAB/DF 060309·CPF·Representa: Autor

THAIS ASEVEDO FERREIRA

OAB/DF 069739·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALADARES

OAB/DF 018669·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/03/2026, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 18/03/2026 13:55:51)

18/03/2026, 13:58

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 13:57

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 13:57

Expedição de Edital - citação

17/03/2026, 18:39

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:16

Juntada de Petição

10/03/2026, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

01/03/2026, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

13/01/2026, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/01/2026, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092989320244020000/TRF2

16/12/2025, 23:44

Juntada de Petição

24/11/2025, 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

13/11/2025, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 16:30

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/03/2026, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 18/03/2026 13:55:51)

18/03/2026, 13:58

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 13:57

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 13:57

Expedição de Edital - citação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:49

17/03/2026, 18:39

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:16

Juntada de Petição

10/03/2026, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

01/03/2026, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

13/01/2026, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/01/2026, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092989320244020000/TRF2

16/12/2025, 23:44

Juntada de Petição

24/11/2025, 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

13/11/2025, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 16:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2025, 19:36

Determinada a citação

06/10/2025, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092989320244020000/TRF2

04/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 11:18

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092989320244020000/TRF2

08/08/2025, 22:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

21/07/2025, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 16:14

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/06/2025, 19:06

Determinada a citação

12/06/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 19:25

Juntada de Petição

02/06/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029484-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: OSCAR ISKIN E CIA LTDA ADVOGADO(A): LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA (OAB DF060309) ADVOGADO(A): THAIS ASEVEDO FERREIRA (OAB DF069739) ADVOGADO(A): GUSTAVO VALADARES (OAB DF018669) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Autor sobre.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 15:49

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

05/04/2025, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025, 15:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/04/2025, 19:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

19/03/2025, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 53

11/03/2025, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

10/03/2025, 15:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2025, 16:40

Determinada a citação

14/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/02/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

14/01/2025, 11:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2025, 13:47

Determinada a citação

18/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/10/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

31/07/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/07/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2024, 21:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092989320244020000/TRF2

08/07/2024, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092989320244020000/TRF2

08/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

28/06/2024, 00:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/06/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

06/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:41

Não Concedida a Medida Liminar

04/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

22/05/2024, 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:08

Determinada a citação

08/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 18:58

Distribuído por dependência - Número: 50279470320224025101/RJ

06/05/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:08

Anexo

•06/05/2024, 17:16