Reintegração / Manutenção de Posse 0000391-21.2012.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Esbulho / Turbação / Ameaça
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/09/2012
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis
Partes do Processo
CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT
CNPJ
00.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
CNPJ
29.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA
OAB/RJ 049430
·
CPF
779.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
OAB/RJ 052393
·
CPF
712.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA
OAB/PR 081579
·
CPF
084.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO
OAB/PR 114347
·
CPF
081.***.***-74
Mostrar
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA
OAB/RJ 049430
·
CPF
779.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
OAB/RJ 052393
·
CPF
712.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA
OAB/PR 081579
·
CPF
084.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2026, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
01/04/2026, 03:08
·
Representa: Réu
FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO
OAB/PR 114347
·
CPF
081.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
VICTORIA DE SOUZA BATISTA
OAB/PR 120488
·
CPF
092.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSÉ AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO
OAB/PR 125579
·
CPF
049.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
30/03/2026, 10:14
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300
24/03/2026, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
23/03/2026, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
23/03/2026, 13:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300
23/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2026, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2026, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2026, 13:47
Decisão interlocutória
20/03/2026, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2026, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
19/03/2026, 16:51
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 293
27/02/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 293
26/02/2026, 02:07
Ver todas as movimentações (309)
Todas as movimentações
(309)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2026, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
01/04/2026, 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
30/03/2026, 10:14
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300
24/03/2026, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
23/03/2026, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
23/03/2026, 13:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300
23/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2026, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2026, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2026, 13:47
Decisão interlocutória
20/03/2026, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2026, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
19/03/2026, 16:51
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 293
27/02/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 293
26/02/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2026, 20:38
Decisão interlocutória
25/02/2026, 20:38
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
01/10/2025, 11:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
26/09/2025, 01:09
Juntada de Petição
23/09/2025, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
12/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 283
04/09/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 283
03/09/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 08:54
Decisão interlocutória
02/09/2025, 08:54
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025, 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
09/06/2025, 17:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 274
27/05/2025, 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 274
26/05/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000391-21.2012.4.02.5115/RJ RELATOR: CAIO WATKINS RÉU: AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (OAB PR081579) ADVOGADO(A): FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO (OAB PR114347) ADVOGADO(A): VICTORIA DE SOUZA BATISTA (OAB PR120488) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO (OAB PR125579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 273 - 19/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 274
20/05/2025, 18:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/05/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 15:51
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 15/05/2025 15:30. Refer. Evento 268
19/05/2025, 14:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
17/05/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
13/05/2025, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264
09/05/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 14:43
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 15/05/2025 15:30
30/04/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
30/04/2025, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
30/04/2025, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2025, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2025, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2025, 12:09
Decisão interlocutória
29/04/2025, 11:21
Juntado(a)
11/03/2025, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
05/02/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
31/01/2025, 18:17
Juntada de Petição
30/01/2025, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255
21/12/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024, 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024, 17:09
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 17:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
11/12/2024, 03:02
Juntada de Petição
09/12/2024, 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248
23/10/2024, 15:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248
30/09/2024, 13:20
Expedição de mandado - RJTERSECMA
30/09/2024, 11:13
Despacho
25/09/2024, 11:46
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 13:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
12/07/2024, 01:03
Juntada de Petição
11/07/2024, 11:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
23/05/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
03/05/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
05/03/2024, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
29/01/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2024, 17:39
Despacho
19/01/2024, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
24/10/2023, 14:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
18/10/2023, 01:12
Juntada de Petição
10/10/2023, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
26/09/2023, 17:50
Juntada de Petição
20/09/2023, 16:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223
15/08/2023, 12:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223
02/08/2023, 12:04
Expedição de mandado - RJTERSECMA
31/07/2023, 14:24
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência - 28/07/2023 16:00. Refer. Evento 219
28/07/2023, 16:29
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 14:17
Juntada de Petição
28/07/2023, 09:48
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência - 28/07/2023 16:00
19/07/2023, 15:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
15/07/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
14/07/2023, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215
07/07/2023, 23:59
Despacho
27/06/2023, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023, 15:48
Despacho
19/05/2023, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023, 16:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT - EXCLUÍDA
21/03/2023, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
17/03/2023, 10:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
24/02/2023, 01:05
Juntada de Petição
13/02/2023, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
29/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 14:48
Decisão interlocutória
19/01/2023, 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023, 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023, 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022, 12:59
Juntada de Petição
29/11/2022, 14:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
24/11/2022, 07:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
07/11/2022, 07:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/10/2022, 16:42
Despacho
17/10/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/10/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/10/2022, 16:07
Despacho
10/10/2022, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2022, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022, 13:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2022, 13:52
Juntada de Petição
25/09/2022, 17:37
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/12/2020, 13:22
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
06/04/2020, 11:36
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
03/04/2020, 15:48
Certidão - Anotação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
03/04/2020, 15:24
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
03/04/2020, 12:19
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
02/04/2020, 14:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
30/03/2020, 09:11
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
27/03/2020, 08:44
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
26/03/2020, 15:55
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
09/03/2020, 15:16
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
09/03/2020, 13:54
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
09/03/2020, 13:41
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
17/01/2020, 17:33
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
17/01/2020, 16:05
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
18/12/2019, 18:42
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
11/11/2019, 12:56
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
29/10/2019, 13:32
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
29/10/2019, 13:19
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
10/10/2019, 12:41
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
09/10/2019, 18:20
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
07/10/2019, 11:55
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
27/09/2019, 13:59
Certidão - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
26/09/2019, 17:52
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
23/09/2019, 17:24
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
23/09/2019, 17:23
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
19/09/2019, 16:13
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
19/09/2019, 16:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
12/09/2019, 13:27
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
12/09/2019, 13:24
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
11/09/2019, 19:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
11/09/2019, 19:01
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
10/07/2019, 17:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
18/06/2019, 16:40
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
18/06/2019, 16:38
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
18/06/2019, 12:46
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/06/2019, 17:44
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/06/2019, 17:43
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/06/2019, 12:28
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
10/06/2019, 12:09
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
07/06/2019, 09:53
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
06/06/2019, 16:31
Certidão - Anotação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
30/05/2019, 11:47
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
30/05/2019, 11:46
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
27/05/2019, 19:20
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/05/2019, 18:50
Procedimento de Execução de Sentença - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/05/2019, 18:49
Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
17/05/2019, 10:39
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
17/05/2019, 10:32
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
22/03/2019, 12:05
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
15/03/2019, 11:56
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
11/03/2019, 10:37
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
22/02/2019, 15:48
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
22/02/2019, 15:48
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
22/02/2019, 15:48
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
21/02/2019, 10:56
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
05/02/2019, 12:33
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
30/01/2017, 14:00
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
30/01/2017, 13:49
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/01/2017, 14:02
Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/01/2017, 13:57
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
16/12/2016, 18:21
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
16/12/2016, 18:07
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHQA-NATHACHA ESTEVES VALHINHOS)
21/11/2016, 13:24
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
11/11/2016, 13:13
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHQA-NATHACHA ESTEVES VALHINHOS)
27/10/2016, 13:31
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHQA-NATHACHA ESTEVES VALHINHOS)
27/10/2016, 13:30
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
21/10/2016, 15:00
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
20/10/2016, 13:20
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
20/10/2016, 12:59
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
13/10/2016, 16:59
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
10/10/2016, 17:53
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
07/10/2016, 19:23
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
29/09/2016, 17:57
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
29/09/2016, 12:48
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHQA-NATHACHA ESTEVES VALHINHOS)
27/09/2016, 13:56
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
26/09/2016, 12:30
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
22/09/2016, 13:04
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
22/09/2016, 11:54
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
16/09/2016, 16:14
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
16/09/2016, 13:30
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
15/09/2016, 14:23
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
15/09/2016, 13:22
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
09/09/2016, 14:48
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
15/12/2015, 10:11
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
15/12/2015, 10:02
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
09/12/2015, 19:09
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/11/2015, 17:50
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/11/2015, 17:48
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/11/2015, 17:02
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
10/11/2015, 15:56
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
10/11/2015, 15:51
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
29/10/2015, 17:28
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
29/10/2015, 16:32
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
28/10/2015, 15:36
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
28/10/2015, 15:34
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
19/10/2015, 14:13
Certidão - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
16/10/2015, 15:18
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
07/10/2015, 13:13
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
07/10/2015, 12:44
Juntada - (JRJLGO-CARLOS AUGUSTO DE LIMA AMORIM)
05/10/2015, 13:36
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
30/09/2015, 14:26
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
30/09/2015, 14:15
Certidão - Anotação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
30/09/2015, 14:10
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
29/09/2015, 11:32
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
28/09/2015, 13:31
Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
21/09/2015, 15:53
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
21/09/2015, 12:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
16/09/2015, 16:22
Certidão - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
16/09/2015, 14:05
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
10/09/2015, 13:23
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
10/09/2015, 12:17
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
27/08/2015, 17:32
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
27/08/2015, 16:31
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
26/08/2015, 17:54
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
24/07/2015, 16:03
Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
22/07/2015, 17:59
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
02/06/2015, 15:24
Juntada - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
11/12/2014, 13:36
Juntada - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
11/12/2014, 13:34
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
10/11/2014, 15:03
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
10/11/2014, 15:01
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
31/10/2014, 17:11
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
31/10/2014, 17:08
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
31/10/2014, 13:57
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
23/10/2014, 17:55
Certidão - Anotação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
23/10/2014, 17:40
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
16/10/2014, 14:25
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
16/10/2014, 14:07
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
30/09/2014, 13:53
Juntada - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
30/09/2014, 13:39
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
24/09/2014, 13:02
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
17/09/2014, 14:17
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
17/09/2014, 13:27
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
16/09/2014, 17:29
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
10/09/2014, 17:22
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
18/08/2014, 14:27
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
08/08/2014, 16:41
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
08/08/2014, 16:38
Certidão - Anotação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
08/08/2014, 16:29
Certidão - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
06/08/2014, 13:10
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
30/07/2014, 16:04
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
30/07/2014, 13:26
Juntada - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
29/07/2014, 16:45
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
22/07/2014, 16:52
Juntada - (JRJQCP-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA)
10/07/2014, 14:50
Certidão - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
03/07/2014, 13:54
Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
11/06/2014, 18:22
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
30/05/2014, 14:10
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
15/05/2014, 15:48
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
29/04/2014, 16:48
Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
29/04/2014, 16:43
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
25/04/2014, 16:10
Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
25/04/2014, 16:00
Certidão - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
04/04/2014, 15:20
Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
03/04/2014, 17:18
Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)
31/03/2014, 16:52
Certidão - Anotação - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)
31/03/2014, 16:51
Remessa Interna para Modificações - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
27/03/2014, 16:45
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
27/03/2014, 14:19
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
24/03/2014, 17:20
Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
03/12/2013, 18:09
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJQJ-JESSICA MARIA FONSECA DA SILVA)
17/10/2013, 16:08
Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
16/10/2013, 18:24
Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
03/10/2013, 14:43
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJQJ-JESSICA MARIA FONSECA DA SILVA)
26/09/2013, 14:42
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJQJ-JESSICA MARIA FONSECA DA SILVA)
26/09/2013, 14:14
Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
24/09/2013, 15:17
Juntada - (JRJJQJ-JESSICA MARIA FONSECA DA SILVA)
20/09/2013, 12:19
Certidão - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
10/09/2013, 13:35
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
30/08/2013, 18:59
Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
04/04/2013, 12:27
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
26/02/2013, 16:10
Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
25/02/2013, 16:32
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQJ-JESSICA MARIA FONSECA DA SILVA)
07/02/2013, 15:25
Juntada - (JRJJQJ-JESSICA MARIA FONSECA DA SILVA)
07/02/2013, 13:02
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJJQJ-JESSICA MARIA FONSECA DA SILVA)
06/12/2012, 14:34
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
23/11/2012, 18:20
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
22/11/2012, 14:18
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
22/11/2012, 14:16
Certidão - Prevenção - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
22/11/2012, 14:12
Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)
26/09/2012, 16:19
Certidão - Anotação - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)
26/09/2012, 16:13
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)
26/09/2012, 14:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2026, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2026, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2025, 08:54
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2025, 18:44
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2025, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2025, 11:21
ATO ORDINATÓRIO
•
11/12/2024, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2024, 11:46
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2024, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2024, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2023, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2023, 17:17
DECISÃO STJ/STF
•
13/02/2023, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2023, 18:18
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2026, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2026, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2025, 08:54
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2025, 18:44
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2025, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2025, 11:21
ATO ORDINATÓRIO
•
11/12/2024, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2024, 11:46
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2024, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2024, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2023, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2023, 17:17
DECISÃO STJ/STF
•
13/02/2023, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2023, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2022, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2022, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2020, 08:44
ATO ORDINATÓRIO
•
09/03/2020, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2019, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2019, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2019, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2019, 19:20
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2016, 17:53
SENTENÇA
•
15/12/2015, 10:11
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2015, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2015, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•
10/09/2015, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2015, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2014, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•
17/09/2014, 13:27
ATO ORDINATÓRIO
•
08/08/2014, 16:38
ATO ORDINATÓRIO
•
30/07/2014, 13:26
ATO ORDINATÓRIO
•
29/04/2014, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2013, 16:08
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2013, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2013, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2012, 14:18