Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5109817-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.713,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JUREMA OLIVEIRA DE BARROS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP

OAB/RJ 248004·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 254121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP

OAB/RJ 248004·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 254121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 20:44

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/03/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009165-85.2026.4.02.9666/TRF (JUREMA OLIVEIRA DE BARROS)

27/03/2026, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083689 processada no TRF2 com o no. 50091658520264029666/TRF (WALENKAMP E VOLL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 20:44

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 18:50

18/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/03/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009165-85.2026.4.02.9666/TRF (JUREMA OLIVEIRA DE BARROS)

27/03/2026, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083689 processada no TRF2 com o no. 50091658520264029666/TRF (WALENKAMP E VOLL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083689 processada no TRF2 com o no. 50091658520264029666/TRF (JUREMA OLIVEIRA DE BARROS)

03/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083689

30/01/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

02/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083689

02/12/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/11/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

10/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2025, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 02:08

Determinada a intimação

28/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 21:21

Transitado em Julgado

18/06/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109817-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUREMA OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO(A): ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP (OAB RJ248004) SENTENÇA Ademais, julgo procedente em parte o pedido para condenar a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora o valor do imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria, desde 08 de abril de 2021, atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir das datas dos descontos, observadas as compensações e deduções realizadas nas declarações de ajuste anual. Defiro a Tutela de Urgência para determinar às fontes pagadoras informadas na petição inicial que providenciem a suspensão imediata dos descontos nos proventos de pensão, sob pena de aplicação de multa diária. Comunique-se as fontes pagadoras, ciente de que a referida sentença tem força de ofício. Comunique-se às fontes pagadoras para cumprimento, ciente que a referida sentença tem força de oficio Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. Após o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que em 30 dias, indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 16:39

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 15:58

Juntada de Petição

19/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

13/05/2025, 11:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2025, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 13:25

Juntada de Petição

26/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/02/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIOEF10S)

13/02/2025, 11:03

Declarada incompetência

12/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 178,56 em 24/12/2024 Número de referência: 1271099

24/12/2024, 06:34

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:32

SENTENÇA

•13/05/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:25