Cumprimento de sentença 0813543-87.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANESTOR SABINO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA AMADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH SIQUEIRA SOARES

OAB/RJ 129360·CPF·Representa: Autor

MAURILIO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 060162·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

19/03/2026, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

19/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

07/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

25/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

24/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234

05/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

19/03/2026, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

19/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

07/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:25

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

25/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

24/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234

04/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042204-91.2025.4.02.9445/TRF (ELIANE DA SILVA DE SOUZA)

31/01/2026, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/01/2026, 23:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082627 processada no TRF2 com o no. 50422049120254029445/TRF (ELIANE DA SILVA DE SOUZA)

22/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082627 processada no TRF2 com o no. 50422049120254029445/TRF (MAURILIO DE OLIVEIRA)

22/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082627

18/12/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

18/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

17/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

01/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

28/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082627

28/11/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

27/10/2025, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 210

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 210

06/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 15:42

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/10/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/10/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

23/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/09/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

02/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 07:48

Decisão interlocutória

29/08/2025, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

27/08/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

20/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

19/08/2025, 08:25

Juntada de certidão

19/08/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

19/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

07/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

06/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

06/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

25/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/07/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/06/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 172

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 172

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0813543-87.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA AMADO (Sucessor) ADVOGADO(A): MAURILIO DE OLIVEIRA (OAB RJ060162) DESPACHO/DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Inicialmente, registre-se na capa dos autos, como parte interessada, a requerente que subscreve a petição em Evento 165, senhora ELIANE DA SILVA DE SOUZA, CPF 140.945.597-10. Em seguida, intime-se a requerente para juntar ao feito: informação a respeito da existência de processo de inventário, juntando aos autos o termo de inventariança; RG e CPF e comprovante de residência da requerente; procuração outorgada ao seu patrono; Cópia da certidão de óbito de MARIA JOSE DA SILVA AMADO declaração pessoal da habilitanda afirmando ao juízo ser a requerente a única herdeira da parte autora falecida, e por conseguinte, declarar a inexistência de outros herdeiros necessários. Cumpre ressaltar que todos os herdeiros necessários deverão requerer a inclusão no polo ativo da presente ação. Cumprida a determinação acima, intime-se a Procuradoria do INSS por 15 (quinze) dias para ciência do requerimento em comento, devendo a executada, na oportunidade, informar a existência de pensão por morte em que MARIA JOSE DA SILVA AMADO figure como instituidora. Na hipótese de oposição pela autarquia federal, dê-se ciência à habilitanda por 05 (cinco) dias para ciência e eventual resposta. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:11

Determinada a intimação

19/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/05/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/05/2025, 01:13

Juntada de Petição

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:28

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 10:23

Determinada a intimação

14/04/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:55

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

18/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/12/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:56

Determinada a intimação

29/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/09/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/09/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

01/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/04/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/04/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

11/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 06:15

Juntada de Petição

05/02/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2023, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)

01/09/2023, 19:13

Alterado o assunto processual

01/09/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/07/2023, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 11:31

Decisão interlocutória

08/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2023, 08:28

Juntada de Petição

12/12/2022, 21:34

Juntada de Petição

29/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/09/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 15:29

Despacho

20/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/02/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/01/2022, 23:59

Despacho

20/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/11/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/09/2021, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00022626120194020000/TRF2

24/09/2021, 15:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 15:54

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

01/08/2019, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/07/2019, 19:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/07/2019, 17:37

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/06/2019, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

22/05/2019, 18:38

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

24/04/2019, 14:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

16/04/2019, 18:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/04/2019, 13:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRG2-RAFAELA GONÇALVES DE SOUZA)

22/02/2019, 14:17

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

14/02/2019, 07:39

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

07/12/2018, 16:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

04/12/2018, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/10/2018, 17:13

Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

27/07/2018, 17:27

Localização Interna - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

27/07/2018, 17:09

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/07/2018, 16:08

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/05/2018, 12:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

14/05/2018, 15:41

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

10/05/2018, 14:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/05/2018, 19:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/05/2018, 11:58

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/05/2018, 11:57

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/05/2018, 11:56

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/05/2018, 11:56

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/05/2018, 11:56

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/05/2018, 11:56

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/05/2018, 11:56

Localização Interna - (JRJKUH-DANIEL PRUDENTE BRAGA)

20/04/2018, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJKUH-DANIEL PRUDENTE BRAGA)

20/04/2018, 15:06

Localização Interna - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

10/11/2017, 16:56

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

10/11/2017, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

10/11/2017, 16:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

09/11/2017, 13:36

Localização Interna - (JRJZDO-MAXMILIANO CARDOSO DE SOUZA)

09/11/2017, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

08/11/2017, 18:46

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/08/2017, 19:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/08/2017, 19:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/08/2017, 19:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

01/08/2017, 15:17

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

24/07/2017, 14:45

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

24/07/2017, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

24/07/2017, 13:56

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

25/04/2011, 16:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

25/04/2011, 16:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

25/04/2011, 16:42

Juntada - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

25/04/2011, 16:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/03/2011, 19:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

17/03/2011, 18:49

Conclusão para Decisão - (JRJRTK-RENATO COSTA DE BRITO)

25/02/2011, 14:38

Juntada - (JRJRTK-RENATO COSTA DE BRITO)

25/02/2011, 14:37

Juntada - (JRJRTK-RENATO COSTA DE BRITO)

25/02/2011, 14:35

Juntada - (JRJRTK-RENATO COSTA DE BRITO)

25/02/2011, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/02/2011, 13:07

Localização Interna - (JRJIJJ-IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR)

02/02/2011, 13:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJIJJ-IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR)

02/02/2011, 13:45

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

01/02/2011, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

01/02/2011, 10:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

01/02/2011, 10:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/12/2010, 08:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

29/11/2010, 12:49

Localização Interna - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

20/05/2010, 16:34

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

20/05/2010, 16:06

Conclusão para Sentença - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

20/05/2010, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

04/05/2010, 14:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/04/2010, 19:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/04/2010, 19:05

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

16/09/2009, 11:38

Conclusão para Despacho - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

16/09/2009, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

14/09/2009, 15:36

Localização Interna - (JRJIJJ-IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR)

04/09/2009, 16:40

Remessa, Carga Para INSS - (JRJIJJ-IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR)

04/09/2009, 16:39

Juntada - (JRJIJJ-IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR)

04/09/2009, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJIJJ-IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR)

04/09/2009, 16:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

20/07/2009, 17:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/06/2009, 18:14

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/06/2009, 18:22

Conclusão para Decisão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/06/2009, 18:21

Localização Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

08/06/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

19/05/2009, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

18/05/2009, 16:25

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

20/03/2009, 19:36

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/03/2009, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/03/2009, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/03/2009, 13:52

Conclusão para Despacho - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

26/02/2009, 16:55

Juntada - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

26/02/2009, 16:54

Localização Interna - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

30/09/2008, 13:24

Remessa Interna - (JRJHVA-HOSANA VELASCO DOS SANTOS)

25/09/2008, 18:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

25/09/2008, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:16

OUTROS

•05/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:25

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•23/02/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:16

OUTROS

•05/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 11:58