Cumprimento de sentença 0006746-50.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022219-39.2025.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

31/07/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022216-84.2025.4.02.9445/TRF (RENATO DE ATTAYDE TAVARES)

31/07/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022217-69.2025.4.02.9445/TRF (BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR)

31/07/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022218-54.2025.4.02.9445/TRF (BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR)

31/07/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022215-02.2025.4.02.9445/TRF (ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO)

31/07/2025, 01:42

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

26/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

25/06/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

25/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006746-50.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) EXEQUENTE: RENATO DE ATTAYDE TAVARES ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:43

Todas as movimentações(366)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022219-39.2025.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

31/07/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022216-84.2025.4.02.9445/TRF (RENATO DE ATTAYDE TAVARES)

31/07/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022217-69.2025.4.02.9445/TRF (BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR)

31/07/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022218-54.2025.4.02.9445/TRF (BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR)

31/07/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022215-02.2025.4.02.9445/TRF (ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO)

31/07/2025, 01:42

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

26/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

25/06/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

25/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006746-50.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) EXEQUENTE: RENATO DE ATTAYDE TAVARES ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036671 processada no TRF2 com o no. 50222176920254029445/TRF (BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR)

24/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036671 processada no TRF2 com o no. 50222185420254029445/TRF (BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR)

24/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036671 processada no TRF2 com o no. 50222193920254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

24/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036671 processada no TRF2 com o no. 50222150220254029445/TRF (ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO)

24/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036671 processada no TRF2 com o no. 50222168420254029445/TRF (RENATO DE ATTAYDE TAVARES)

24/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036671

23/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332 e 333

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

10/06/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

10/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006746-50.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) EXEQUENTE: RENATO DE ATTAYDE TAVARES ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333

09/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036671

09/06/2025, 15:35

Decisão interlocutória

05/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:38

Decisão interlocutória

04/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006746-50.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) EXEQUENTE: RENATO DE ATTAYDE TAVARES ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 317 - 19/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 307 - 17/03/2025 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319

20/05/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

20/05/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

20/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04

19/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

26/04/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

18/03/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

18/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:24

Despacho

17/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299 e 300

15/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

14/02/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

14/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:53

Determinada a intimação

13/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049495220214020000/TRF2

13/02/2025, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049495220214020000/TRF2

19/06/2024, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047347620214020000/TRF2

09/04/2024, 20:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049495220214020000/TRF2

09/04/2024, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047347620214020000/TRF2

21/02/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047347620214020000/TRF2

24/10/2023, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047347620214020000/TRF2

29/05/2023, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049495220214020000/TRF2

25/05/2023, 10:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5012757-74.2021.4.02.9388/TRF (RENATO DE ATTAYDE TAVARES)

01/09/2022, 16:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5012755-07.2021.4.02.9388/TRF (ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO)

01/09/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

21/08/2021, 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

07/08/2021, 04:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5015714-71.2021.4.02.9445/TRF (DUBEUX, PESSANHA & CID ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

21/07/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

21/07/2021, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:19

Decisão interlocutória

20/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

20/07/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

20/07/2021, 12:59

Juntada de Petição

19/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:42

Determinada a intimação

19/07/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04

14/07/2021, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510014568 processada no TRF2 com o no. 50157147120214029445/TRF (DUBEUX, PESSANHA & CID ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/06/2021, 19:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510014568 processada no TRF2 com o no. 50127577420214029388/TRF (RENATO DE ATTAYDE TAVARES)

18/06/2021, 19:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510014568 processada no TRF2 com o no. 50127550720214029388/TRF (ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO)

18/06/2021, 19:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510014568

18/06/2021, 18:15

Determinada a intimação

18/06/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 17:08

Juntada de Petição

18/06/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

01/06/2021, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

21/05/2021, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

14/05/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/05/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

14/05/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:11

Determinada a intimação

11/05/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

11/05/2021, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

02/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049495220214020000/TRF2

27/04/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234

27/04/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

26/04/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

26/04/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2021, 19:39

Juntada de Petição

22/04/2021, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50047347620214020000/TRF2

22/04/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234

18/04/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 18:01

Decisão interlocutória

08/04/2021, 18:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

05/03/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/03/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2021, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 16:46

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO04

03/02/2021, 15:16

Remessa Interna - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

17/12/2020, 08:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - EXCLUÍDA

17/12/2020, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

17/12/2020, 04:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:36

Determinada a intimação

12/11/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

12/11/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 19:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

22/10/2020, 19:27

Juntada de Petição

22/10/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 204

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/10/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

13/10/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 12:18

Determinada a intimação

09/10/2020, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 11:24

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO04

06/10/2020, 16:35

Remessa Interna - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

14/09/2020, 19:35

Decisão interlocutória

14/09/2020, 19:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

14/09/2020, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:24

Juntada de Petição

14/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190 e 191

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/08/2020, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

20/08/2020, 03:27

Juntada de Petição

31/07/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 15:48

Juntada de Petição

07/07/2020, 14:56

Juntada de Petição

07/07/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177 e 178

05/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

25/06/2020, 03:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/05/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

17/05/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/05/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:54

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

07/05/2020, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/05/2020 18:47:24)

07/05/2020, 18:49

Trânsito em Julgado - Data: 05/05/2020

07/05/2020, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

05/05/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

22/04/2020, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/03/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

19/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149, 150, 153 e 154

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SONIA MARIA DE ATTAYDE TAVARES - EXCLUÍDA

16/01/2020, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

16/01/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 15:13

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

16/01/2020, 15:12

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2019, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

13/11/2019, 02:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

01/11/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2019, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 13:24

Juntada de Petição

10/06/2019, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

08/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/05/2019, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 132

09/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

09/05/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/04/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

30/04/2019, 09:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/04/2019, 16:24

Juntada de Petição

16/04/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

14/04/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

05/04/2019, 09:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 13:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/03/2019, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

19/02/2019, 18:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

19/02/2019, 18:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

30/01/2019, 15:18

Reativação de Suspensão - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

29/01/2019, 13:41

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

22/01/2019, 12:38

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/12/2018, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/12/2018, 12:30

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

05/11/2018, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

30/10/2018, 17:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

30/10/2018, 17:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

29/10/2018, 18:35

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

29/10/2018, 18:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

29/10/2018, 18:33

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

05/10/2018, 18:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

04/10/2018, 13:56

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

02/10/2018, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

21/08/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

21/08/2018, 13:29

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

20/08/2018, 17:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

19/07/2018, 16:52

Juntada - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

28/05/2018, 17:45

Juntada - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

16/05/2018, 19:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

07/05/2018, 13:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

07/05/2018, 11:39

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

28/02/2018, 18:59

Certidão - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

29/01/2018, 14:07

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJUZN-LUCIANO DE SOUZA NACIF)

23/01/2018, 11:12

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

22/01/2018, 17:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

12/01/2018, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

12/01/2018, 16:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

08/01/2018, 14:04

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

18/12/2017, 15:47

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

31/10/2017, 12:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

26/10/2017, 15:36

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/09/2017, 12:27

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

21/08/2017, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/08/2017, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

14/07/2017, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

01/06/2017, 14:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

01/06/2017, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

25/05/2017, 12:14

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/04/2017, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/04/2017, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/04/2017, 14:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/04/2017, 14:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/04/2017, 14:48

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

10/04/2017, 13:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

10/04/2017, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

10/04/2017, 13:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

14/02/2017, 11:59

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

13/02/2017, 13:50

Certidão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

30/01/2017, 13:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

24/01/2017, 15:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

24/01/2017, 09:21

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

24/01/2017, 09:01

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

24/10/2016, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

21/10/2016, 09:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

21/10/2016, 09:13

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

19/10/2016, 14:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

19/10/2016, 14:17

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

19/10/2016, 10:28

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/10/2016, 17:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/10/2016, 17:56

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

17/10/2016, 13:37

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

14/10/2016, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

14/10/2016, 12:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

05/10/2016, 17:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

04/10/2016, 12:50

Juntada - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

04/10/2016, 12:36

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

13/09/2016, 16:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

31/08/2016, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

31/08/2016, 15:13

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

24/08/2016, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/07/2016, 12:04

Certidão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

22/07/2016, 14:31

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

01/06/2016, 17:21

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

19/05/2016, 17:28

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

19/05/2016, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

19/05/2016, 17:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

19/05/2016, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

13/05/2016, 13:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

13/05/2016, 13:23

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/05/2016, 17:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/05/2016, 17:47

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

11/05/2016, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

11/05/2016, 12:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

09/05/2016, 18:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

30/03/2016, 13:39

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

29/03/2016, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

11/03/2016, 17:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

11/03/2016, 17:37

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

09/03/2016, 18:03

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

09/03/2016, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

08/03/2016, 17:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

08/03/2016, 17:23

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

07/03/2016, 16:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

07/03/2016, 16:05

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

04/03/2016, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

04/03/2016, 13:33

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

01/03/2016, 11:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/02/2016, 15:51

Conclusão para Despacho - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/02/2016, 18:05

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/02/2016, 18:04

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/02/2016, 17:51

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

02/02/2016, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

02/02/2016, 15:54

Certidão - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

01/02/2016, 18:04

Certidão - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

01/02/2016, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

01/02/2016, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

01/02/2016, 17:56

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Resposta - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/01/2016, 16:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/01/2016, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/01/2016, 16:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

25/01/2016, 11:53

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

22/01/2016, 15:11

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

22/01/2016, 13:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

22/01/2016, 13:42

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 12:18

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•24/06/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 15:57

PETIÇÃO

•07/07/2020, 14:56

PETIÇÃO

•07/07/2020, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2020, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 18:47

SENTENÇA

•16/01/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 13:56

SENTENÇA

•23/01/2018, 11:12

SENTENÇA

•26/10/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2016, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 11:53