Execução Fiscal 0046538-12.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/1996

Valor da Causa

R$ 854.366,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

FILIPERSON NACIONAL DE REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/RJ 060124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA VIEIRA AZALIM - EXCLUÍDA

19/01/2026, 11:38

Juntada de Petição

16/01/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 304

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 304

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046538-12.1996.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU INTERESSADO: ANA PAULA VIEIRA AZALIM ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MALTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 304

20/05/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:23

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2025, 16:10

Juntada de Petição

12/02/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/02/2024, 13:41

Todas as movimentações(311)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA VIEIRA AZALIM - EXCLUÍDA

19/01/2026, 11:38

Juntada de Petição

16/01/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 304

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 304

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:33

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046538-12.1996.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU INTERESSADO: ANA PAULA VIEIRA AZALIM ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MALTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 304

20/05/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:23

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2025, 16:10

Juntada de Petição

12/02/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/02/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

29/11/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

29/11/2023, 09:17

Decisão interlocutória

27/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 14:55

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

01/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

03/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/06/2023, 13:19

Decisão interlocutória

23/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

15/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

15/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 10:07

Decisão interlocutória

14/03/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 07:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

20/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

27/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 16:51

Juntada de Petição

27/10/2022, 19:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 07:59

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

12/07/2019, 15:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

12/07/2019, 15:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

09/07/2019, 02:12

Devolução de Remessa - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

09/07/2019, 02:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

31/05/2019, 10:50

Certidão - AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

31/05/2019, 10:47

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

31/05/2019, 10:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

31/05/2019, 10:44

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/05/2019, 10:25

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/05/2019, 10:24

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

10/05/2019, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

03/05/2019, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

03/05/2019, 15:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

30/04/2019, 13:53

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

30/04/2019, 13:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

30/04/2019, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

30/04/2019, 13:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/04/2019, 14:40

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/04/2019, 14:39

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

16/01/2019, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

07/01/2019, 09:21

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

07/01/2019, 09:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

13/12/2018, 09:15

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

13/12/2018, 09:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

13/12/2018, 09:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

17/10/2018, 17:03

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

10/10/2018, 18:57

Reativação de Suspensão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

10/10/2018, 18:56

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

09/10/2018, 17:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/10/2018, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/10/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

28/09/2018, 12:30

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

28/09/2018, 12:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

28/09/2018, 12:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

28/09/2018, 12:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

26/09/2018, 11:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

25/09/2018, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/08/2018, 11:36

Juntada

13/08/2018, 11:35

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

13/07/2018, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

13/07/2018, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKBB-TAMIRES BATISTA BORGES)

12/07/2018, 18:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

11/06/2018, 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

11/06/2018, 16:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

08/06/2018, 11:28

Juntada - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

03/05/2018, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

05/04/2018, 15:19

Juntada - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

04/04/2018, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

07/03/2018, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/01/2018, 21:44

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

15/12/2017, 13:19

Remessa Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

13/12/2017, 11:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

13/12/2017, 11:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

12/12/2017, 13:02

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

12/12/2017, 13:01

Certidão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

12/12/2017, 12:34

Localização Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

07/12/2017, 18:18

Juntada

07/12/2017, 14:40

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Juntada

07/12/2017, 14:39

Localização Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

23/11/2017, 16:57

Localização Interna - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

13/01/2017, 14:38

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

13/01/2017, 14:37

Localização Interna - (JRJPBY-PRISCILLA BARBEDO BRUM)

12/06/2015, 11:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJPBY-PRISCILLA BARBEDO BRUM)

12/06/2015, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJPBY-PRISCILLA BARBEDO BRUM)

12/06/2015, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

13/05/2015, 17:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

13/05/2015, 17:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

16/04/2015, 13:44

Reativação de Suspensão - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

16/04/2015, 13:41

Localização Interna - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

05/03/2015, 12:49

Juntada - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

05/03/2015, 12:48

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

17/12/2013, 12:28

Localização Interna - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

12/12/2013, 13:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

12/12/2013, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

12/12/2013, 13:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

02/12/2013, 14:54

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

29/11/2013, 19:31

Localização Interna - (JRJSZH-12ALESSANDRA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA)

30/09/2013, 17:49

Conclusão para Decisão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

30/09/2013, 17:43

Juntada - (JRJSZH-12ALESSANDRA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA)

30/09/2013, 15:48

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

25/09/2013, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

25/09/2013, 13:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTQY-THAYANA FLORENÇO GALVÃƒO)

30/08/2013, 11:28

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/08/2013, 13:22

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/08/2013, 13:21

Localização Interna - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

26/08/2013, 10:36

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

06/06/2013, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

06/06/2013, 18:35

Localização Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

28/05/2013, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

28/05/2013, 17:27

Localização Interna - (JRJEYJ-ENALDO DE PAULA BRETA JUNIOR)

25/01/2013, 13:56

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

28/03/2012, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

28/03/2012, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

23/03/2012, 19:46

Conclusão para Decisão - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

20/03/2012, 16:54

Localização Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

09/03/2012, 10:39

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

28/07/2011, 16:22

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/05/2011, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/05/2011, 14:22

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/05/2011, 13:21

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/04/2011, 14:11

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

26/04/2011, 08:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

26/04/2011, 08:46

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

15/04/2011, 12:36

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

07/04/2011, 12:04

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

10/03/2011, 15:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

10/03/2011, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/03/2011, 12:12

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

11/10/2010, 17:41

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

23/03/2010, 14:19

Localização Interna - (JRJUTI-LUCIANA ANGELITA DE LIMA)

16/09/2009, 16:05

Juntada - (JRJUTI-LUCIANA ANGELITA DE LIMA)

16/09/2009, 16:04

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

03/09/2009, 09:24

Localização Interna - (JRJUTI-LUCIANA ANGELITA DE LIMA)

29/06/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

04/06/2009, 16:13

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

25/03/2009, 20:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

25/03/2009, 20:13

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

19/03/2009, 19:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

12/03/2009, 20:56

Reativação de Suspensão - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

12/03/2009, 20:55

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

30/12/2008, 12:49

Localização Interna - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

07/08/2008, 15:24

Localização Interna - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

07/08/2008, 14:02

Juntada - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

07/08/2008, 14:01

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

05/08/2008, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

05/08/2008, 12:17

Localização Interna - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

29/05/2008, 18:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

29/05/2008, 18:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

29/05/2008, 18:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

29/05/2008, 18:17

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

06/03/2008, 19:23

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

06/03/2008, 19:13

Juntada - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

03/03/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

03/03/2008, 16:34

Localização Interna - (JRJWVC-WAGNER VALERIO CABRAL)

18/01/2008, 13:55

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

11/01/2008, 13:20

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/09/2007, 12:26

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

22/08/2007, 13:56

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

21/08/2007, 13:48

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

14/08/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

31/07/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

14/06/2007, 12:46

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

13/06/2007, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

13/06/2007, 16:42

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

05/06/2007, 16:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

05/06/2007, 16:50

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

31/05/2007, 15:20

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/05/2007, 17:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/05/2007, 16:53

Conclusão para Decisão - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

07/05/2007, 12:43

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/03/2007, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/03/2007, 10:32

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/02/2007, 16:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/02/2007, 16:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/02/2007, 16:36

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

13/02/2007, 17:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

13/02/2007, 17:26

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

06/02/2007, 14:03

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

06/02/2007, 13:53

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

17/01/2007, 12:33

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

17/01/2007, 12:32

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

15/01/2007, 17:45

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

11/01/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

08/01/2007, 16:56

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

08/01/2007, 16:55

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

08/01/2007, 16:54

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

30/10/2006, 18:29

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

04/09/2006, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

04/09/2006, 16:29

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/08/2006, 16:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/08/2006, 16:26

Localização Interna - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

13/07/2006, 17:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

13/07/2006, 17:26

Conclusão para Decisão - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

07/06/2006, 16:36

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

26/05/2006, 17:50

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/05/2006, 15:27

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/05/2006, 14:27

Localização Interna - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

17/05/2006, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

17/05/2006, 14:40

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

20/09/2005, 17:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

20/09/2005, 17:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

01/09/2005, 14:01

Conclusão para Despacho - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

29/08/2005, 12:52

Localização Interna - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÇA MELO CORTES)

05/07/2005, 11:46

Reativação de Suspensão - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÇA MELO CORTES)

05/07/2005, 11:43

Localização Interna - (JRJDOB-DANIEL LOPES BARBOSA)

14/06/2005, 17:59

Juntada - (JRJDOB-DANIEL LOPES BARBOSA)

14/06/2005, 17:58

Juntada - (JRJDOB-DANIEL LOPES BARBOSA)

14/06/2005, 17:57

Localização Interna - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

10/08/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

20/02/2003, 21:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

06/02/2003, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

06/02/2003, 21:40

Arquivamento - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

04/02/2003, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

04/02/2003, 23:57

Conclusão para Despacho - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

04/02/2003, 21:39

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/11/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJLDU-LEONARDO DUTRA)

17/10/2002, 21:38

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

07/10/2002, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

07/10/2002, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

16/08/2002, 21:35

Juntada - (JRJLDU-LEONARDO DUTRA)

01/07/2002, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

14/01/2002, 21:34

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

14/01/2002, 19:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

21/11/2001, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

21/11/2001, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJLDU-LEONARDO DUTRA)

07/11/2001, 21:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/08/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

21/08/2001, 21:30

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/08/2001, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

09/08/2001, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

09/08/2001, 21:28

Remessa, Carga Para Leiloeiro por motivo de Designar Leilão - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

21/03/2001, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

16/03/2001, 21:26

Juntada - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

16/03/2001, 11:56

Conclusão para Despacho - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

22/09/2000, 21:25

Remessa Interna - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

22/09/2000, 21:24

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVES-ALESSANDRA ALVES DE SOUZA)

27/07/2000, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

27/07/2000, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

04/07/2000, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

19/06/2000, 21:20

Juntada - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

19/06/2000, 14:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEGE-EMANOEL GENER PATRICIO)

23/05/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

23/05/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

08/05/2000, 21:17

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:20

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/11/1998, 00:00

Remessa Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

16/10/1998, 21:16

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

07/07/1998, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

26/06/1998, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

04/06/1998, 21:13

Remessa Interna - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

04/06/1998, 21:12

Juntada - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

03/04/1998, 11:18

Juntada - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

05/12/1997, 19:40

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

09/10/1997, 12:15

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/09/1997, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/09/1997, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/09/1997, 21:09

Remessa Interna - (JRJPAU-PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS)

23/06/1997, 21:08

Remessa Interna para Anotação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

07/04/1997, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

07/03/1997, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

04/03/1997, 21:05

Remessa Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

04/03/1997, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

05/12/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

21/11/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

07/11/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

05/11/1996, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2013, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2012, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2011, 12:12