Procedimento Comum Cível 5113187-23.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 220.904,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/05/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/04/2026, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 01:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 51131872320234025101/TRF2

13/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

18/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 11:27

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/05/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/04/2026, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 01:53

SENTENÇA

•19/05/2025, 16:31

20/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 01:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 51131872320234025101/TRF2

13/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

18/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113187-23.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) SENTENÇA Do exposto: 1) HOMOLOGO o reconhecimento de procedência do pedido de declaração do direito creditório relativo ao Saldo Negativo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ? IRPJ, apurado pela Autora no ano de 2018, no somatório original de R$ 131.848,19, com fulcro no art. 487, III, ?a?, do CPC, deixando de condenar a UNIÃO em honorários em virtude do art.19, §1º, I, da Lei nº 10.522/2002. 2) REJEITO os pedidos de anulação do Despacho Decisório n. 3614846, de declaração de validade das compensações e de extinção dos débitos impugnados, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Com base no princípio da causalidade, CONDENO apenas a parte autora nas custas e no pagamento de honorários advocatícios em favor da ré, que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §§ 2.º, 3.º e 4.º, II, do CPC), considerando a cumulação de pedidos e julgamento de improcedência na parte em que não houve o reconhecimento do pedido por parte da UNIÃO. SEM reexame necessário (art. 496, § 4.º, IV, do CPC). Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/08/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/08/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:09

Determinada a intimação

21/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 19:35

Concedida a tutela provisória

10/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/04/2024, 23:59

Despacho

26/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:29

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/01/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/01/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:25

Decisão interlocutória

08/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:25