Recurso Especial 5065461-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FELIPE MUNDY CONDE MARLIERE

CPF 033.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:53

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Não conhecido o recurso de UNIÃO

05/11/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/11/2023, 14:37

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/11/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/10/2023, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 06:30

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•19/10/2023, 16:12

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•19/10/2023, 16:12

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•19/10/2023, 16:12

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•19/10/2023, 16:12

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•19/10/2023, 16:12

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•19/10/2023, 16:12

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•19/10/2023, 16:11

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•19/10/2023, 16:11

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•19/10/2023, 16:10

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•19/10/2023, 16:10

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