Cumprimento de sentença 5006230-98.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RENATO ARAUJO DE AZEVEDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 163203·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 104218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2025, 06:15

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/11/2025, 03:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

07/11/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 02:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)

03/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/10/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 17:29

Expedição de Alvará

30/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

09/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2025, 06:15

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:16

12/11/2025, 03:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

07/11/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 02:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)

03/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/10/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 17:29

Expedição de Alvará

30/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

08/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 16:01

Juntada de Petição

03/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/09/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

18/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 01:22

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006230-98.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: RENATO ARAUJO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

27/05/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006230-98.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: RENATO ARAUJO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) SENTENÇA 18. Posto isso, resolvo o mérito, conforme art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo julgo improcedente o pedido de complementação da indenização com base no percentual de invalidez, porém determino que o valor já pago à parte autora (R$ 2.531,25) seja acrescido de atualização monetária pelo INPC a partir de 05/09/2023 (data do sinistro) e de juros de mora, pela taxa SELIC, a contar da citação. 19. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 20. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 21. Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 22. Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 23. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/05/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

23/01/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/11/2024, 18:10

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/10/2024, 03:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/10/2024, 05:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/10/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/10/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/10/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

10/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)

09/10/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/10/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO ARAUJO DE AZEVEDO <br/> Data: 15/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

07/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:33

Determinada a intimação

04/10/2024, 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - EXCLUÍDA

04/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 11:57

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 10:04

SENTENÇA

•15/08/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:30

SENTENÇA

•19/05/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:33