Procedimento Comum Cível 5022004-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.973,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON LUIZ ALVES DA SILVA

OAB/RJ 109441·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

15/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:51

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

15/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:51

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:51

Despacho

02/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

02/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022004-34.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR: ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB RJ109441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 13:07

Juntada de Petição

27/05/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022004-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB RJ109441) SENTENÇA 1) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos abaixo, devendo o INSS averbá-los como tempo especial no CNIS: a) 12/07/1982 a 24/05/1983, em Trevoli S/A Artefatos de Couros e Plásticos. b) 11/07/1986 a 23/07/1986, em Bazaar Malharia e Estamparia LTDA. c) 21/07/1986 a 04/06/1993, em Wayne Indústria e Comércio LTDA. d) 28/06/1994 a 21/12/1994, em Viação Vila Real S/A. e) 21/06/1995 a 25/03/1997, em Arti Plásticos LTDA. f) 03/02/2003 a 23/11/2007, em Thermadyne Victor LTDA. 2) julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer o tempo de serviço militar no período de 04/02/1985 a 28/02/1986, devendo o INSS averbá-lo como tempo comum no CNIS. 3) julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I, do CPC, o pedido de especialização do período dos períodos abaixo, a) 15/05/2009 a 01/08/2012 e 17/01/2013 a 05/08/2013, em Enesa Engenharia S.A. b) 14/05/2014 a 04/09/2015, em Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia LTDA. c) 07/12/2015 a 11/01/2017, em Solve Serviços LTDA. d) 12/03/2018 a 24/10/2019, em New Wcolor Comércio Atacadista de Tintas LTDA. 4) julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I, do CPC, o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. 5) julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I, do CPC, o pedido de condenação do réu ao pagamento de danos morais.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:41

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2025, 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/05/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 23/09/2024 15:49:43)

23/09/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/06/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2024, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 12:12

Juntada de Petição

18/04/2024, 06:22

Determinada a citação

08/04/2024, 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/04/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:52

SENTENÇA

•19/05/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:36