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5082575-73.2021.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 8.597,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
PRAGMATICA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ 26.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/05/2024, 15:01Transitado em Julgado
02/05/2024, 15:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/04/2024, 16:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/04/2024, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024, 16:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024, 16:20Conclusos para julgamento
08/04/2024, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/02/2024, 05:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/02/2024, 05:52Decisão interlocutória
31/01/2024, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 12:32Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023, 15:05Juntada de Petição
24/11/2023, 16:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/11/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/11/2023, 23:59Documentos
SENTENÇA
•08/04/2024, 16:20
DESPACHO
•02/02/2024, 05:52
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 12:32
DESPACHO/DECISÃO
•17/07/2023, 21:15
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2022, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2022, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2021, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2021, 19:48
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2021, 17:42