Procedimento Comum Cível 0141399-57.2014.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0141399-57.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0141399-57.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A): CHRISTIANE DIAS MARTINS (OAB RJ068150) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os autores ANTONIO PEREIRA MARQUES e JOAO BATISTA GOMES faleceram no curso do processo, conforme informação constante dos autos. Considerando o disposto no art. 110 do Código de Processo Civil, segundo o qual "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º", torna-se necessária a regularização do polo ativo da presente demanda. Dispõe, ainda, o art. 313, inciso I, § 1º, do CPC que o processo será suspenso pela morte da parte até a habilitação dos sucessores processuais: "Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689." O art. 689 do CPC, por sua vez, determina: "Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo." Diante do exposto, DETERMINO: A SUSPENSÃO do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, pelo prazo de 2 (dois) meses; A INTIMAÇÃO dos advogados constituídos nos autos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a habilitação dos sucessores de ANTONIO PEREIRA MARQUES e JOAO BATISTA GOMES, apresentando certidão de óbito e documentos que comprovem a qualidade de herdeiros e/ou sucessores, sob pena de extinção do processo em relação aos autores falecidos, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC; Caso decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente, por mandado ou carta com aviso de recebimento, o espólio ou os herdeiros dos autores falecidos, no último endereço constante dos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito e promovam a habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação aos autores falecidos; Cumpridas as determinações acima, ou decorridos os prazos fixados, voltem os autos conclusos para deliberação.

26/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(113)